O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da "Ilustrada" da Folha de São Paulo sábado, 20 de setembro de 2008:
Sobre a popularidade de Lula
LULA MERECE merece os altos índices de aprovação que tem obtido. E o mais notável é que os merece enquanto frustra as expectativas tanto dos conservadores antipetistas quanto dos radicais de dentro e de fora do PT.
Os conservadores temiam, antes do primeiro mandato de Lula, a volta da inflação galopante, a declaração de moratória, os distúrbios sociais, o colapso das instituições, o caos. Os radicais basicamente torciam por tudo isso, sendo que, no lugar do caos, esperavam uma ampla mobilização popular que culminasse com a substituição da democracia representativa por uma "democracia direta" (leia-se: "ditadura populista"), tendo em vista a realização de "transformações estruturais", isto é, de uma revolução meio cubana, meio pacífica.
Nada disso aconteceu. Contra as expectativas tanto dos conservadores quanto dos radicais, o governo de Lula tem basicamente se mantido dentro dos marcos do Estado de direito.
Hoje os conservadores – que entretanto, no Brasil, jamais morreram de amores pela democracia – temem a implantação de uma ditadura populista. Infelizmente, certos atos promovidos ou apoiados por alguns dos radicais do PT – tais como o mensalão, certas tentativas de intimidar a imprensa, a campanha pelo terceiro turno, a campanha pela "democracia direta", a prática de agências de segurança ilegalmente espionarem até membros do Judiciário e do Legislativo, a lenidade para com os atos ilegais do MST etc.– não nos permitem descartar como simplesmente ridículos tais temores.
Já os radicais se mantêm fiéis a dois dogmas. O primeiro é o de que não será possível realizarem-se as "transformações estruturais" de que, segundo eles, o Brasil precisa, sem a substituição da democracia representativa por uma "democracia direta". O segundo é o de que essas "transformações estruturais" se fazem necessárias porque, a menos que as realize, o Brasil jamais será capaz de resolver ao menos quatro graves problemas: (1) a dependência em relação às metrópoles capitalistas e às flutuações financeiras internacionais; (2) a estagnação ou a regressão econômica; (3) a submissão de grande parte da população brasileira à miséria absoluta; e (4) a manutenção ou o aumento da disparidade de renda entre os brasileiros mais pobres e os mais ricos.
Dado que ainda vivemos numa democracia representativa e não numa "democracia direta", é claro que, de acordo com o primeiro dogma, não se puderam realizar as tais "transformações estruturais". Segue-se, de acordo com o segundo, que nenhum dos quatro graves problemas mencionados pôde ser resolvido.
O fato, porém, é que, na gestão de Lula, cuja política econômica, sabiamente, dá continuidade à do governo -afinal de contas de esquerda- que o antecedeu, a inflação foi controlada e o peso da dívida externa na economia sofreu uma diminuição considerável. Concomitantemente, desmentindo os economistas-ideólogos que supunham serem incompatíveis o controle da inflação e o crescimento econômico, a economia voltou a crescer a taxas respeitáveis, foram gerados milhões de empregos formais e o salário mínimo aumentou em termos reais. E, embora não se possa esperar que país nenhum escape ileso da atual crise financeira, a verdade
é que, se ela houvesse ocorrido há alguns anos, estaríamos em situação bem pior.
Mas, a meu ver, o mais importante feito de Lula foi ter conseguido a diminuição significativa de duas infâmias que pareciam indissociáveis do nosso país: a altíssima disparidade de renda entre os mais pobres e os mais ricos, por um lado, e a miséria absoluta de grande contingente da população, por outro. O progresso na luta contra esses dois horrores foi obtido não só pelo aumento do salário mínimo e a geração de empregos formais, mas também por meio da implementação efetiva de programas sociais como, em primeiro lugar, o Bolsa Família.
Em suma, contra as previsões dos radicais, o Brasil hoje (1) tende a se tornar menos dependente das metrópoles e das intempéries financeiras, (2) cresce economicamente, (3) vê diminuir a população sujeita à miséria absoluta e (4) vê diminuir a disparidade de renda entre os mais pobres e os mais ricos.
Ou seja, mesmo dentro dos marcos do Estado de direito e da democracia representativa, as coisas estão bem mais sujeitas à transformação do que rezam os dogmas. Mas é inútil esperar que os radicais, abrindo mão dos seus dogmas, abram os olhos para a realidade: esta já os deixou para trás há muito tempo.
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23.9.07
O Senado e a democracia
O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da Ilustrada da Folha de São Paulo sábado, 22 de setembro de 2007:
O Senado e a democracia
EMBORA tenha sido deplorável a absolvição do senador Renan Calheiros, também são lastimáveis algumas das reações a esse episódio.
Readquiriu força, por exemplo, a idéia, que havia sido proposta no começo do mês pelo presidente do PT, de extinguir o Senado.
Como não pensar em maquiavelismo, à simples descrição do ocorrido? A opinião pública informada pressionava pela condenação de Renan; este não teria sido absolvido sem o beneplácito do presidente Lula; ora, sua absolvição desmoralizou grande parte dos senadores e revigorou, justamente junto à opinião pública informada, a idéia da extinção do Senado; com isso, o Poder Executivo -o presidente Lula- ficou ainda mais forte em relação ao Poder Legislativo.
Nessas circunstâncias, é imperativo que os brasileiros que defendam uma sociedade aberta e democrática conservem o sangue-frio. Devemos resistir à tentativa açodada de convocar uma assembléia constituinte que tenha o objetivo precípuo de dar fim ao sistema bicameral.
Lembremo-nos, por exemplo, que, num país de imensas desigualdades regionais, como o Brasil, um fator importante da unidade nacional é que haja uma Câmara -o Senado- em que todos os Estados da federação tenham o mesmo peso.
Assim como a desmoralização do presidente Collor não significou a desmoralização da instituição da Presidência da República, a desmoralização de vários senadores, no episódio Renan, não pode significar a desmoralização da instituição do Senado.
De todo modo, nada seria pior, neste momento, do que contribuir para desestabilizar o Congresso, de modo a perpetuar ou acentuar o presente desequilíbrio entre os poderes da República.
E, por falar em desestabilizar o Congresso, não será surpreendente se a atual desilusão generalizada, lançando suspeição contra a própria noção de representação política, traga novamente à baila a idéia de "democracia direta".
Esta se manifestaria pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular. Entretanto, o próprio Fábio Konder Comparato, que é, no Brasil, o grande defensor da "democracia direta", reconhece, por exemplo, que as leis raciais de Hitler foram aprovadas por mais de 90% do povo. Alguém duvida que as ditaduras sanguinárias de Hitler, Stálin, Mao Tse-tung e Pol Pot tenham tido o apoio da maioria da população dos respectivos países?
Sugiro, em relação a essa questão da "democracia direta", a leitura do livro recém-lançado do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, "O Paradoxo de Rousseau" (ed. Rocco, 2007, 166 pág., R$ 25).
Ele lembra, por exemplo, que, ao contrário do que ocorre nos Parlamentos, cujas decisões estão sujeitas a serem reconsideradas -pelo próprio Parlamento ou por outras instâncias- "não há como recorrer de decisões plebiscitárias. Os perdedores em tais decisões são perdedores absolutos".
Tudo se passa como se os plebiscitos "fossem a expressão da vontade geral unânime, quando pode ocorrer, inclusive, que não correspondam senão a maiorias obtidas por mínima margem de diferença".
O resultado, segundo o mesmo cientista político, é que "uma sucessão de escolhas plebiscitárias daria lugar à constituição de um contingente de cidadãos condenados ao silêncio por tempo indeterminado. Na verdade, o mecanismo se converteria em uma fábrica de ostracismo ideológico". E assim -agora sou eu que o digo- revela-se a verdade da "democracia direta" como a ditadura plebiscitária.
É para evitar semelhantes desastres que devemos fazer o máximo para preservar as instituições da República. Não nos enganemos: a existência delas ainda é precária.
Enquanto, por um lado, grande parte da direita odeia a sociedade aberta, por outro lado, grande parte da esquerda -principalmente da marxista- a despreza. Seria de esperar que, após a revelação dos massacres, das atrocidades e da repressão ocorridos na União Soviética, na China, no Camboja, em Cuba etc., os marxistas, antes de fazer qualquer outra proposta política, se propusessem a preservar e defender, de modo incondicional, a sociedade aberta, o Estado de Direito, os direitos humanos, a liberdade de expressão, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc. É lamentável que não seja assim.
Antonio Cicero
O Senado e a democracia
EMBORA tenha sido deplorável a absolvição do senador Renan Calheiros, também são lastimáveis algumas das reações a esse episódio.
Readquiriu força, por exemplo, a idéia, que havia sido proposta no começo do mês pelo presidente do PT, de extinguir o Senado.
Como não pensar em maquiavelismo, à simples descrição do ocorrido? A opinião pública informada pressionava pela condenação de Renan; este não teria sido absolvido sem o beneplácito do presidente Lula; ora, sua absolvição desmoralizou grande parte dos senadores e revigorou, justamente junto à opinião pública informada, a idéia da extinção do Senado; com isso, o Poder Executivo -o presidente Lula- ficou ainda mais forte em relação ao Poder Legislativo.
Nessas circunstâncias, é imperativo que os brasileiros que defendam uma sociedade aberta e democrática conservem o sangue-frio. Devemos resistir à tentativa açodada de convocar uma assembléia constituinte que tenha o objetivo precípuo de dar fim ao sistema bicameral.
Lembremo-nos, por exemplo, que, num país de imensas desigualdades regionais, como o Brasil, um fator importante da unidade nacional é que haja uma Câmara -o Senado- em que todos os Estados da federação tenham o mesmo peso.
Assim como a desmoralização do presidente Collor não significou a desmoralização da instituição da Presidência da República, a desmoralização de vários senadores, no episódio Renan, não pode significar a desmoralização da instituição do Senado.
De todo modo, nada seria pior, neste momento, do que contribuir para desestabilizar o Congresso, de modo a perpetuar ou acentuar o presente desequilíbrio entre os poderes da República.
E, por falar em desestabilizar o Congresso, não será surpreendente se a atual desilusão generalizada, lançando suspeição contra a própria noção de representação política, traga novamente à baila a idéia de "democracia direta".
Esta se manifestaria pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular. Entretanto, o próprio Fábio Konder Comparato, que é, no Brasil, o grande defensor da "democracia direta", reconhece, por exemplo, que as leis raciais de Hitler foram aprovadas por mais de 90% do povo. Alguém duvida que as ditaduras sanguinárias de Hitler, Stálin, Mao Tse-tung e Pol Pot tenham tido o apoio da maioria da população dos respectivos países?
Sugiro, em relação a essa questão da "democracia direta", a leitura do livro recém-lançado do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, "O Paradoxo de Rousseau" (ed. Rocco, 2007, 166 pág., R$ 25).
Ele lembra, por exemplo, que, ao contrário do que ocorre nos Parlamentos, cujas decisões estão sujeitas a serem reconsideradas -pelo próprio Parlamento ou por outras instâncias- "não há como recorrer de decisões plebiscitárias. Os perdedores em tais decisões são perdedores absolutos".
Tudo se passa como se os plebiscitos "fossem a expressão da vontade geral unânime, quando pode ocorrer, inclusive, que não correspondam senão a maiorias obtidas por mínima margem de diferença".
O resultado, segundo o mesmo cientista político, é que "uma sucessão de escolhas plebiscitárias daria lugar à constituição de um contingente de cidadãos condenados ao silêncio por tempo indeterminado. Na verdade, o mecanismo se converteria em uma fábrica de ostracismo ideológico". E assim -agora sou eu que o digo- revela-se a verdade da "democracia direta" como a ditadura plebiscitária.
É para evitar semelhantes desastres que devemos fazer o máximo para preservar as instituições da República. Não nos enganemos: a existência delas ainda é precária.
Enquanto, por um lado, grande parte da direita odeia a sociedade aberta, por outro lado, grande parte da esquerda -principalmente da marxista- a despreza. Seria de esperar que, após a revelação dos massacres, das atrocidades e da repressão ocorridos na União Soviética, na China, no Camboja, em Cuba etc., os marxistas, antes de fazer qualquer outra proposta política, se propusessem a preservar e defender, de modo incondicional, a sociedade aberta, o Estado de Direito, os direitos humanos, a liberdade de expressão, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc. É lamentável que não seja assim.
Antonio Cicero
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