Conrado Hübner Mendes: "Reféns do bolsonarismo"

Agradeço ao Aetano por me haver enviado o seguinte artigo, de Conrado Hübner Mendes, publicado em O Estado de São Paulo no dia 13 de março do corrente.

REFÉNS DO BOLSONARISMO

O Brasil tem assistido a surtos agudos de primitivismo político. O fenômeno não é de direita nem de esquerda, não é de oposição nem de situação, não é conservador nem progressista. Merece outro adjetivo porque não aceita, por princípio, a política democrática e as regras do jogo constitucional. Esforça-se em corroê-las o tanto quanto pode. Não está disposto a discutir ideias e propostas à luz de fatos e evidências, mas a desqualificar sumariamente a integridade do seu adversário (e, assim, escapar do ônus de discutir propostas e fatos). Cheio de convicções, é surdo a outros pontos de vista e alérgico ao debate. Não argumenta, agride. Dúvidas seriam sinais de fraqueza, e o primitivo quer ser tudo menos um fraco. Suas incertezas ficam enrustidas no fundo da alma.

Há muitos exemplos desse surto. Aos interessados num curso relâmpago sobre essa patologia, serve qualquer entrevista de um folclórico deputado do PP que há pouco mobilizou o seu partido para pleitear, sem sucesso, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (ver YouTube). Ao ser perguntado sobre os seus projetos para o cargo, dispara: "A minoria tem de se calar e se curvar à maioria!". E continua: "Não podemos estimular crianças a serem homossexuais". Para ele, "não somos nós que temos de respeitar homossexual, eles é que têm de me respeitar".

"Vagabundos", pondera ainda, deveriam "pagar por seus pecados". Por isso, os presídios brasileiros seriam "uma maravilha" e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde alguns presos foram decapitados semanas atrás, "a única coisa boa do Maranhão".

Dessa amostra se pode deduzir o que pensa o deputado sobre tantos outros temas. Ele sabe para quem está falando e por qual breviário deve rezar para se eleger. Suas frases de efeito imoral são combustível para toda sorte de recalque homofóbico, sexista, racista, elitista, policialesco, enfim, para todo o arsenal de recursos opressores estocados na cultura brasileira. A filosofia da discriminação dá voto. Invocada com raiva e fé, ainda elege e reelege.

O parlamentar do PP é a expressão mais caricata, se não repugnante, do primitivismo. Fosse apenas um lembrete pedagógico de um país que um dia existiu, ou representasse só um reduto de filhos bastardos da ditadura, não causaria maior dor de cabeça. Mas quando notamos que ele é somente a versão mais antipática de um Brasil que ainda nos espreita da esquina, ou de uma mentalidade que continua a se manifestar nos jornais, na família e no trabalho, é sinal de que o confronto não pode ser evitado. Há muito em risco para ficar em silêncio.

Onde erra o bolsonarismo? Essa não é uma pergunta retórica. A resposta, afinal, nem sempre está na ponta da língua daqueles que rejeitam, por instinto ou convicção, essa visão de mundo. Construir uma resposta robusta, por todos os ângulos possíveis, é um esforço indispensável para deixar claro o que está em jogo.

Incomodam ao bolsonarismo os padrões de decência política, os direitos fundamentais e os compromissos de mudança social pactuados pela Constituição de 1988. Esse pacto constitucional, entretanto, é um ponto de partida inegociável e não está aberto a reconsideração. Se pensa que nem todos merecem direitos, não entendeu bem o que são direitos. Fala em direitos, mas pensa em privilégios. Se quer ser um servo da maioria, não aprendeu bem o que é democracia, mas definiu perfeitamente a tirania. Se acha que a parada gay deve ser respondida com a marcha dos heterossexuais, não entendeu nada mesmo.

Que o seu repertório de ideias fixas constitui uma brutalidade moral e uma aberração jurídica, isso não é mais novidade. Antes disso, porém, trata-se de um monumento de desonestidade intelectual. Ignora as abundantes provas sobre a motivação homofóbica de centenas de crimes de ódio anualmente praticados por todo Brasil. Ignora a relação causal, já demonstrada por tantos pesquisadores nacionais e estrangeiros, entre o encarceramento em massa e o agravamento da violência. Prisões brasileiras há muito não cumprem suas funções publicamente anunciadas - prevenção, dissuasão, ressocialização. Poucos se dão conta, contudo, de que prisões cumprem perigosas funções extraoficiais, e elas invariavelmente agradam ao primitivo: o incentivo à demagogia, a repressão da pobreza, o endurecimento da violência estatal. Isso já é saber convencional nas ciências sociais, mas a política mostra-se impermeável a essas velhas constatações.

Um dos desafios para a sobrevivência da democracia é alijar as ideias que atacam a sua própria condição de existência. E como alijá-las sem suprimir a liberdade de expressão? Há pelo menos dois caminhos complementares.

Primeiro, pela construção e manutenção de uma esfera pública vigilante que defenda e rotinize práticas democráticas, algo que depende da educação política praticada por escolas, jornais, instituições culturais, organizações não governamentais (ONGs), etc. Práticas que seriam facilitadas, por exemplo, pela multiplicação de espaços públicos nas cidades, onde se possa conviver com a diferença e apreciar a pluralidade brasileira.

Segundo, por meio de líderes que não se acuem diante da baixa política, que tenham coragem de arriscar seus cargos em defesa de certos princípios e tenham grandeza para fazer alianças com aqueles que, mesmo adversários, compartilham esses princípios. Quando o medo da derrota eleitoral sequestra essas lideranças, que em silêncio desidratam seus projetos de implementação de direitos e promoção da igualdade, o alarme passa a tocar.


Conrado Hübner Mendes, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, é doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo (Escócia) e doutor em Ciência Política pela USP.

Drauzio Varella: "Gays e heterossexuais incuráveis"

O seguinte -- excelente -- artigo de Drauzio Varella foi publicado no domingo, 30 de junho, na "Ilustrada" da Folha de São Paulo.




Gays e heterossexuais incuráveis

Apesar dos anos vividos, ainda me surpreendo com a estupidez humana.

Os crentes dizem que Deus houve por bem limitar-nos a inteligência, para impedir que bisbilhotássemos seus domínios. Se assim agiu, pena não lhe ter ocorrido impor limites para a burrice dos seres que criou à sua imagem e semelhança.

Um grupo de deputados reunidos na Comissão de Direitos Humanos, presidida por um evangélico sem nenhuma aparência de homem fervoroso, aprovou o projeto conhecido como "cura gay", que assegura aos psicólogos o direito de aplicar métodos de tratamento destinados a transformar homo em heterossexuais, e de apregoar aos incautos a cura da homossexualidade, práticas condenadas pelo Conselho Federal de Psicologia e por todas as pessoas com um mínimo de discernimento.

Em todos os povos conhecidos, uma parcela de indivíduos em alguma fase da vida experimentou orgasmo por meio da estimulação dos genitais realizada por uma pessoa do mesmo sexo.

A incidência da homossexualidade varia de acordo com o grupo social. Um estudo clássico dos anos 1950 mostrou que em cerca de 60% das populações pesquisadas o comportamento homossexual é aceito sem restrições. Na África, entre os povos Siwan, e no sudoeste do Pacífico, entre os melanésios, virtualmente todos os homens praticaram sexo com outros homens em algum estágio da vida.

As 40% restantes vivem em países nos quais a homossexualidade é objeto de tabu social. As nações industrializadas se enquadram nesse grupo minoritário.

Embora os dados nem sempre confirmem com exatidão, a homossexualidade masculina parece ser duas a três vezes mais prevalente do que a feminina, em todas as sociedades até hoje avaliadas.

A maioria esmagadora dos indivíduos que experimentam orgasmos com pessoas do mesmo sexo são bissexuais. No Ocidente, homossexualidade pura, caracterizada pela ausência de práticas sexuais com o sexo oposto durante a vida inteira, ocorre em apenas 1% da população.

Comportamento homossexual tem sido descrito em répteis, pássaros e mamíferos, animais que na evolução divergiram há mais de 100 milhões de anos. Uma parte dos machos e fêmeas de todas as espécies de aves estudadas têm relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo. Em muitas ocasiões, essas práticas terminam em orgasmo de apenas um ou dois dos parceiros.

Nos mamíferos, a maioria das relações homossexuais entre as fêmeas acontece quando uma parceira monta sobre a outra, comportamento já documentado em pelo menos 70 espécies: ratos, hamsters, coelhos, martas, gado, carneiros, cavalos, antílopes, porcos, macacos, chimpanzés, bonobos, leões etc.

Há mais de um século e meio, Charles Darwin nos ensinou que uma caraterística presente em diversas espécies distintas indica que foi herdada de um ancestral comum, portador do mesmo traço. Podemos garantir que o ancestral que deu origem aos vertebrados tinha dois globos oculares, caraterística herdada por todos os animais com esqueleto.

O paralelismo é óbvio, prezadíssimo leitor: se o comportamento homossexual está documentado em animais tão distintos quanto répteis, aves e mamíferos, é porque a homossexualidade é mais antiga do que a humanidade.

Certamente, já existiam hominídeos homo e bissexuais 5 a 7 milhões de anos atrás, quando nossos ancestrais resolveram descer das árvores nas savanas da África. Está coberta de razão a sabedoria popular ao dizer que a homossexualidade é mais velha do que andar a pé.

Sempre houve e haverá mulheres e homens que desejam pessoas do mesmo sexo, porque essa é uma característica inerente à condição humana. Com persistência e determinação, eles podem controlar o comportamento sexual, mas o desejo não. O desejo é uma força da natureza mais íntima de cada um de nós; é água que corre montanha abaixo.

Os fatores genéticos e as interações sociais envolvidas no comportamento sexual são de tal complexidade que só a ignorância crassa é capaz de propor simplificações.

Eu, que sempre coloquei em dúvida a masculinidade daqueles excessivamente preocupados ou ofendidos com a homossexualidade alheia, gostaria de saber em que porta de botequim os nobres deputados ouviram falar que o homossexual é um doente à espera de tratamento psicológico.

Vladimir Safatle: "O primeiro embate"

O seguinte -- excelente -- artigo de Vladimir Safatle foi publicado no dia 2 de abril, na Folha de São Paulo:


Vladimir Safatle




O primeiro embate

Os embates em torno da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara talvez sejam o primeiro capítulo de um novo eixo na política brasileira.

A maneira aguerrida com que o deputado Marco Feliciano e seus correligionários ocupam espaço em uma comissão criada exatamente para nos defender de pessoas como eles mostra a importância que dão para a possibilidade de bloquear os debates a respeito da modernização dos costumes na sociedade brasileira. Pois, tal como seus congêneres norte-americanos, apoiados pelo mesmo círculo de igrejas pentecostais, eles apostam na transformação dos conflitos sobre costumes na pauta política central. Uma aposta assumida como missão.

Durante os últimos anos, o conservadorismo nacional organizou-se politicamente sob a égide do consórcio PSDB-DEM. Havia, no entanto, um problema de base. O eleitor tucano orgânico é alguém conservador na economia, conservador na política, mas que gosta de se ver como liberal nos costumes. Quando o consórcio tentou absorver a pauta do conservadorismo dos costumes (por meio das campanhas de José Serra), a quantidade de curtos-circuitos foi tão grande que o projeto foi abortado. Mesmo lideranças como FHC se mostraram desconfortáveis nesse cenário.

Porém ficava claro, desde então, que havia espaço para uma agremiação triplamente conservadora na política brasileira. Ela teria como alicerce os setores mais reacionários das igrejas, com suas bases populares, podendo se aliar aos interesses do agronegócio, contrariados pelo discurso ecológico das "elites liberais". Tal agremiação irá se formar, cedo ou tarde.

Nesse sentido, o conflito em torno dos direitos dos homossexuais deixou, há muito, de ser algo de interesse restrito. Ele se tornou a ponta de lança de uma profunda discussão a respeito do modelo de sociedade que queremos.

A luta dos homossexuais por respeito e reconhecimento institucional pleno é, atualmente, o setor mais avançado da defesa por uma sociedade radicalmente igualitária e livre da colonização teológica de suas estruturas sociais. Por isso, ela tem a capacidade de recolocar em cena as clivagens que sempre foram o motor dos embates políticos.

A história tem um peculiar jogo por meio do qual ela encarna os processos de transformação global em lutas que, aparentemente, visam apenas a defesa de interesses particulares.

Ao exigir respeito e reconhecimento, os homossexuais fazem mais do que defender seus interesses. Eles confrontam a sociedade com seu núcleo duro de desigualdade e exclusão. Por isso, sua luta pode ter um forte poder indutor de transformações globais.

Elza Soares protesta durante show em repúdio à eleição de Feliciano para a CDHM

Vejam, direto do YouTube, o protesto de Elza Soares contra a eleição de Feliciano:








VIVA ELZA!

O pastor Marco Feliciano recolhe dízimos

Convido os amigos que tiverem estômago a assistir a um vídeo que mostra de que modo o pastor-Presidente da Assembleia de Deus, Marco Feliciano (PSC – São Paulo), recolhe (para usar um eufemismo) dízimos dos fiéis de Ribeirão Preto:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=35bnmSimN9Y#!

Marco Feliciano que, apesar de racista (já declarou que “os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”) e homofóbico (já declarou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”), foi -– por uma sórdida articulação política entre o deputado e integrante da bancada evangélica Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, e um acordo de bancadas da Casa -- indicado para ser Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Trata-se de mais um episódio a confirmar que, lamentavelmente, a Câmara não mede eforços para se tornar cada vez mais desmoralizada.

Antonio Cicero: Mais um "causo" de Zizek

Em artigo no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, no dia 9 do corrente, Jorge Barcellos considera “profundamente atual” o pensamento de Slavjo Zizek. Ele observa que, entre outras coisas, Zizek conta “causos” que “sintetizam brilhantemente suas ideias”.

Um exemplo disso, segundo Barcellos, ocorre quando, “para mostrar o cinismo do capitalismo contemporâneo em sua caminhada em direção a um capitalismo autoritário, contrário aos direitos humanos”, Zizek cita, em determinado momento do livro Em defesa das causas perdidas, a ficha de um hotel americano. Ela diz: “Prezado cliente: para garantir que você vai desfrutar sua estadia conosco, o fumo está totalmente proibido neste hotel. Qualquer violação deste regulamento resultará numa multa de US$ 200”. “Assim é o capitalismo, diz Zizek: estamos condenados a ser castigados se recusarmos a desfrutá-lo plenamente”.

Mas examinemos bem esse exemplo. Na verdade, a proibição do fumo em lugares públicos é racionalizada pela tese, supostamente comprovada, de que o fumo passivo prejudica a saúde. Não vou entrar no mérito de tal tese. O fato é que um número muito grande de pessoas – aparentemente a maioria da população – aceita tal tese, nos Estados Unidos. Assim, o que evidentemente a regra do hotel americano quer dizer é que a proibição do cigarro protegerá o hóspede de ser vítima de fumo passivo. Caso ele próprio fume, supõe-se que prejudicará a terceiros; por isso, será punido por uma multa.

Terá tal regra sido imposta pelo “capitalismo”? Mas que capitalista teria interesse nela? Os únicos capitalistas que, enquanto capitalistas, parecem-me ser diretamente afetados por ela são os fabricantes de cigarros: ela sem dúvida os prejudica seriamente.

E terá sentido supor que, se a maioria da população de um país condena determinado tipo de comportamento, tal atitude só é levada em conta se esse país viver sob um regime capitalista?

Não será absurdo supor que justamente os “socialistas” seriam necessariamente indiferentes às atitudes da maioria da população?

Suponhamos que a regra do hotel não dissesse respeito a cigarro, mas a outra coisa; que ela dissesse, por exemplo: “Prezado cliente: para garantir que você vai desfrutar sua estadia conosco, o assassinato está totalmente proibido neste hotel. Qualquer violação deste regulamento resultará em prisão”. Seria isso uma prova do “cinismo do capitalismo contemporâneo em sua caminhada em direção a um capitalismo autoritário, contrário aos direitos humanos”? É evidente que não, pois essa regra só não se encontra explícita na ficha dos hotéis de qualquer país concebível – capitalista ou não – porque já é expressamente prevista pela lei de qualquer país concebível. Sendo assim, é evidente que tampouco pode ser considerada prova nenhuma de cinismo a regra sobre a proibição de cigarros, num país em que a maioria da população condena o fumo.

De fato, esse “causo” sintetiza brilhantemente os procedimentos sofísticos em que Zizek baseia suas teses.

A ONU e os direitos humanos

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da “Ilustrada”, da Folha de São Paulo, sábado, 17 de outubro, sob o título “O Islã e os direitos humanos”. Ao reler o artigo no jornal, percebi que seu verdadeiro assunto não era refletido por esse título. Alterei-o, por isso, ao postá-lo aqui.


A ONU e os direitos humanos


ATÉ POUCO tempo atrás, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), criado há três anos, encontrava-se inteiramente controlado por Estados membros da Organização da Conferência Islâmica. Infinitamente mais preocupados em blindar sua religião contra qualquer crítica do que em proteger os direitos humanos dos seus cidadãos, esses Estados conseguiam, ano após ano, passar resoluções de condenação à "difamação de religiões".

Na prática isso significava endossar os atentados constantes de diversos Estados contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão. Assim, a crítica a determinadas práticas de fundo religioso - como a execução de apóstatas e homossexuais, a clitorectomia, a lapidação de adúlteras ou a amputação das mãos de ladrões, por exemplo - podia ser enquadrada como "difamação de religiões". Também a perseguição de hereges, de membros de religiões minoritárias ou de ateus pode ser justificada através dessa noção. Em suma, ao condenar a "difamação de religiões", o CDH, por um lado, racionalizava exatamente o desrespeito aos direitos humanos e, por outro lado, inibia qualquer crítica a esse desrespeito: violando, desse modo, o direito humano fundamental à liberdade de opinião e expressão.

Na verdade, os direitos humanos são direitos de seres humanos individuais, face ao Estado, às igrejas e, de maneira geral, a todas as instituições e coletividades. Por isso, à medida que qualquer sistema de crenças e comportamentos tradicionais, seja secular, seja religioso, sirva para racionalizar o desrespeito aos direitos dos indivíduos, ele deve ser criticado por violar os direitos humanos. Quanto mais uma ideologia secular ou religiosa se pretender superior à crítica, tanto mais, por isso mesmo, merece crítica. Nada mais absurdo do que tentar converter os direitos humanos no seu oposto, tomando-os como os direitos das religiões face aos - ou melhor, contra os - seres humanos.

Na era Bush, os Estados Unidos, desprezando tanto as Nações Unidas quanto os direitos humanos - pisoteados, por exemplo, em Guatánamo - desdenhavam participar do CDH. Com isso, abandonavam-no, na prática, à Organização da Conferência Islâmica. Neste ano, porém, a secretária de Estado Hillary Clinton anunciou que os Estados Unidos, coerentes com a rejeição da política arrogantemente unilateral de Bush, haviam decidido participar do Conselho, com a esperança de torná-lo melhor. De fato, deve-se dizer que eles conseguiram isso, em certa medida.

Ainda em 27 de março, antes da entrada dos Estados Unidos no Conselho, este passou mais uma resolução de condenação à "difamação de religiões". No dia 2 do corrente mês porém, após intensas negociações em Genebra, os Estados Unidos conseguiram chegar a um compromisso com o Egito, por meio do qual foi tomada uma nova resolução da qual já não consta essa noção. Isso nos lembra, aliás, de que foi no Egito que, em junho, ante os estudantes e professores da Universidade do Cairo, Barack Obama teve a coragem de declarar que o negacionismo do Holocausto é algo "infundado, ignorante e odioso".

Embora a nova resolução represente um progresso considerável - que foi devidamente saudado como tal pelas mais importantes organizações internacionais que defendem a livre expressão, tais como a "Artigo 19" - a verdade é que ainda há um longo caminho a percorrer.

É que, embora já não se refira à "difamação de religiões", a nova resolução ainda condena tanto o uso de "estereótipos negativos raciais e religiosos" quanto qualquer defesa de "ódio religioso que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência". Isso deu margem, por exemplo, a que o paquistanês Zamir Akram, falando em nome da Organização da Conferência Islâmica, condenasse o uso de "estereótipos negativos" não somente em relação a indivíduos mas a sistemas de crenças.

Falando pela União Europeia, o francês Jean-Baptiste Mattei lembrou então que "a lei de direitos humanos não protege nem deve proteger sistemas de crenças. Logo, o que foi dito sobre estereótipos só se aplica a estereótipos de indivíduos, não de ideologias, religiões ou valores abstratos. A União Europeia rejeita e continuará a rejeitar o conceito de difamação de religiões e também rejeita o abuso de religiões ou crenças para a incitação ao ódio. [...] Os Estados não devem tentar interferir no trabalho de jornalistas e devem permitir a independência editorial da mídia".

Não deixa de ser bom que algo se mova até mesmo lá, onde nada parecia acontecer.

Caetano Veloso: da entrevista à revista Cult

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Na brilhante entrevista que Caetano Veloso deu a Francisco Bosco e Eduardo Socha para a revista Cult deste mês (nº 135), tive a honra de ser por ele citado em duas respostas. Infelizmente, justamente as referências a mim foram extirpadas da revista impressa. Quem quiser ler a entrevista integral, porém, pode acessá-la no blog da Cult, no endereço http://revistacult.uol.com.br/novo/site.asp?edtCode=3D614E12-495C-4018-A889-F15078DFB1B3&nwsCode=F27D566B-61CE-4A18-9578-7096A463C87C.
Abaixo publico apenas as respostas que contêm as referências cortadas.

CULT - Um dos filósofos mais debatidos no mundo, hoje, é Slavoj Zizek, a respeito do qual você disse, em seu blog: "não penso como Zizek mesmo!". Você poderia explicar em que consiste essa divergência exclamativa?

Caetano - Talvez a exclamação se devesse ao contexto da discussão daquele momento. Zizek é pop. Ele também é um intelecto superexcitado e tem erudição em várias áreas. Ampara-se em Hegel e Lacan para louvar Matrix, filme que, para mim, é um abacaxi de caroço. Ele gosta desses esquemas que dizem que somos sempre manipulados. Quanto mais claro pensamos, mais presos estamos a ideologias que camuflam interesses. Mas eu fico com Antonio Cicero quando lembra Hanna Arendt a esse respeito. Zizek tem o charme de falar no que a esquerda em geral evita mencionar: ele prefere ter algo positivo a dizer sobre as paradas fascistas da Coréia do Norte do que fingir que não as vê. Eu li Bem vindo ao deserto do real, um livro curto, e In defense of lost causes, um grosso volume. Ele convoca Robespierre, Lênin e Mao e exalta a revolução violenta. No fim, ele elege a causa ecológica como a escolha certa da esquerda para exercer o terror.

Eu tinha lido um artigo de Nelson Ascher na Folha predizendo isso. Na altura, achei o artigo de Ascher reacionário e algo simplista. Ao ler a conclusão de In Defense of Lost Causes, achei que Ascher tinha razão. Para Zizek, toda crítica à liberdade de expressão nos países comunistas é mera tramóia liberal burguesa. Além disso, ele grila com o café descafeinado. Qual o problema? Café não é cafeína. Nesse caso, ele faz uso indevido das palavras. Bem, além desses dois livros, li artigos esparsos e vi dois documentários americanos sobre ele (lá nos States, passa no cinema e tudo: ele é uma estrela). Num, segue-se uma turnê de palestras. No outro, vê-se Zizek comentando filmes. Assisti à palestra dele na UFRJ. Ele é um cara enérgico, engraçado, sua muito e pronuncia todas as letras das palavras inglesas - com a adição de um cicio. Resulta simpático. Achei irresponsável ele dizer aquelas coisas a um bando de jovens brasileiros. Mas acho que a exclamação no meu comentário se deve a ele ter falado mal do carnaval.

Só preciso te dizer que leio sempre, mas sempre muito sem método ou mesmo critério. Por exemplo, comprei Coração das trevas no aeroporto, em dezembro, indo para Salvador. Ao chegar lá, comentei com Paulo César Sousa a qualidade da tradução de Sérgio Flaksman. Paulo então me disse que acabara de ler um romance estranhíssimo de Conrad, chamado Under western eyes - e me trouxe o exemplar. É um livro incrível, em que Conrad conta uma história que prende o leitor como Crime e Castigo e onde ele mostra que a autocracia russa, marca do Csarismo, estava presente no espírito dos revolucionários russos que se refugiavam na Suíça. E prediz o estilo autocrático que sairá de uma revolução feita por eles. O romance é de 1908, creio. Estava impressionado com isso, quando uma amiga americana me trouxe de Nova Iorque um exemplar de The Nigger of The Narcissus (ela e eu tínhamos uma discussão sobre o problema da palavra "nigger" no país dela) e Tuzé Abreu, me ouvindo falar de três livros de Conrad me trouxe Lord Jim e Linha de sombra. Passei grande parte do verão lendo Conrad, coisa que não planejei, nem sequer imaginei que fosse fazer. Paulo ainda me deu um livro chamado The Great Tradition, um estudo crítico da ficção inglesa, em que Conrad aparece ao lado de George Elliot e Henry James como os seus maiores representantes. Aí li com atenção especial a parte sobre Conrad. É assim, minhas leituras são definidas pelo acaso. Agora estou lendo The Pirate's Dilemma, um livro otimista sobre internet, pirataria e desrespeito aos direitos autorais. Então, minhas opiniões sobre cultura livresca devem ser tomadas com um grão de sal.

[...]

CULT - Se fosse preciso (você pode recusar tal necessidade), como você se definiria politicamente? De esquerda, de direita, de centro, social-democrata, liberal?
Caetano - Nessa hora eu adoraria ser americano: nos EUA "liberal" quer dizer "de esquerda". Eu estaria unido a palavras que produzem bem-estar. Aqui tenho de me contorcer e dizer que sou de uma esquerda transliberal. Digo também que sou de centro mas não estou em cima do muro: estou muito acima do muro. Mas isso tudo é fanfarronice de artista.

Eu aplico o termo "direita" a conservadores reacionários. Todo o pessoal de esquerda gosta de citar Alain dizendo que se alguém diz que não há tal divisão "direita e esquerda", esse alguém é de direita. A observação é aguda e engraçada. Mas pode servir justamente a propósitos conservadores. Volto a Antonio Cicero: há uma reação à modernidade que se organiza em áreas do que chamamos direita e em áreas do que chamamos esquerda, hoje. Concordo com ele que desqualificar os direitos individuais, os direitos humanos propriamente ditos, é uma manobra conservadora profunda - que você pode encontrar tanto em Olavo de Carvalho quanto em Slavoj Zizek. Tanto no cardeal que excomunga os médicos que fizeram o aborto da menina estuprada pelo padrasto quanto no dirigente comunista que nega o direito de ir e vir dos cidadãos do seu país. Ou o direito de crítica. Cicero não é bobo de pensar que todos os sofisticados da academia não pensam que ele simplesmente quer limpar o terreno de toda a riqueza conceitual que vem desde Heidegger e Wittgestein, passando pelos frankfurtianos, até os pós-estruturalistas, para voltar - num movimento de contravanguarda filosófica - ao racionalismo vulgar dos iluministas. Cicero sabe que enfrenta essa questão com bravura.

Para ser sincero, com meu espírito místico e meus instintos de vanguarda, não sinto as coisas como ele sente. Além de ser muito ignorante para de fato entrar no debate. Mas não dá para seguir em frente repetindo Adorno ou ecoando Deleuze sem responder as questões que Cícero põe. Ele vem de um marxismo estruturalista (Althusser) e reencontra o melhor do liberalismo inglês e do racionalismo francês porque pensou mais do que os que apenas se ilustraram ou mesmo se refinaram muito. Ou seja: para se ir adiante tem-se que superar a crítica que ele faz. Eu o encontro em meu realismo radical, em minha paixão pela lucidez e pela justiça. Somos amigos e ele também é artista (na verdade, poeta), mas se eu encontrasse O mundo desde o fim por acaso, e não conhecesse o autor, eu ficaria tomado. Eu considero minhas confusões e a limpidez do pensamento de Cicero à esquerda de todas as formas de negação da modernidade. Digam-me que uma razão unívoca não pode dar conta dos nós da superpopulação (sou louco pelo Lévy-Strauss de Tristes Trópicos - e adorei ler hoje que Euclides da Cunha profetizou com grande clarividência os problemas ecológicos que enfrentamos), dos enigmas da mecânica quântica, do mistério complexo das culturas. De acordo. Mas não usem esse espantalho para desenterrar formas já testadas e já rejeitadas. Pode ser que haja um grande retrocesso na civilização. Mas ele não terá em mim um de seus arautos.

Zizek, Fukuyama e o "fim da história"

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da "Ilustrada", da Folha de São Paulo, sábado, 21 de fevereiro:


Zizek, Fukuyama e o "fim da história"


"É FÁCIL zombar da ideia do ‘fim da história’ de Francis Fukuyama", diz Slavoj Zizek, "mas hoje a maioria é fukuyamista: o capitalismo liberal-democrático é aceito como a fórmula finalmente encontrada da melhor sociedade possível, e tudo o que se pode fazer é torná-la mais justa, tolerante etc.". À primeira vista, Zizek pretende, ao contrário da "maioria" que despreza, ser antifukuyamista. Será?

Uma semelhança óbvia entre eles é que ambos são hegelianos ou pretendem sê-lo. Assim, ninguém ignora que a própria tese do fim da história, de Fukuyama, origina-se no pensamento de Hegel. Quanto a Zizek, ele mesmo declarou, em entrevista recente, ser "profundamente hegeliano". Mas há uma ligação ainda mais profunda entre o pensamento de Zizek e o de Fukuyama. É que ambos se entediam com a época em que vivemos.

Fukuyama pensa, como diz com inconfundível sotaque hegeliano, que não há mais lugar para "a luta pelo reconhecimento, a disposição de arriscar a vida por um fim puramente abstrato, a luta ideológica mundial, que havia suscitado audácia, coragem, imaginação e idealismo". Comentando que, além de sentir em si próprio "poderosa nostalgia pelo tempo em que a história existia", percebe esse mesmo sentimento nos outros, arremata: "Talvez a própria perspectiva de séculos de tédio ao fim da história servirá para fazer a história recomeçar".

Observo, en passant, que, assim como não entendo que haja quem precise acreditar no sobrenatural para não achar a vida tediosa, tampouco entendo que haja quem, para o mesmo fim, precise acreditar na História (com agá maiúsculo). Então tais pessoas não se admiram com o mistério já da própria existência, do próprio ser? Não se espantam com o excesso de terror e de esplendor a que estão expostos pelo mero fato de existirem? Ou o percebem e renegam, ocultando-o por trás da cortina do tédio? E será que não sabem que a noção de história está longe de ser universal? A maior parte das culturas jamais produziu tal noção. Devemos supor que quase toda a humanidade sempre se tenha sentido brutalmente entediada com a vida?

Pois bem, Zizek, ostentando tédio, manifesta nos seus textos o desejo de fazer a história "recomeçar". Julgando que a lógica interna do capitalismo não levará automaticamente à sua própria superação, ele crê que, de certo modo, "Fukuyama ESTAVA certo, o capitalismo global É o ‘fim da história’”, de modo que teme que, "no interior da nossa clausura tardo-capitalista do fim da história", já não sejamos capazes de experimentar o "impacto assustador" de uma "abertura histórica autêntica".

De que maneira Zizek, que despreza a "democracia liberal global", cujo verdadeiro conteúdo lhe parece ser, como para Foucault, a "administração biopolítica da vida", imagina que seja possível "fazer a história começar de novo"?

A resposta é clara: por meio da pura vontade "revolucionária". Trata-se da apologia do voluntarismo, da violência e do terror. Segundo ele, a incapacidade de aceitar a violência e de suspender a ética constituem limitações da posição liberal. São esses os limites que quer superar, para recomeçar a história.

Não admira, portanto, que Zizek chame os direitos humanos de "obscenos" ou que faça a apologia de Robespierre, Lênin, Stálin e Mao. Isso mostra porém que, no fundo, a "abertura histórica autêntica" que busca não passa da lamentável -e reacionária- tentativa não só de reabilitar, mas de tornar paradigmáticas algumas das mais abomináveis experiências políticas dos tempos modernos.

Ora, é em parte como repúdio ao horror dessas experiências que hoje se dá o reconhecimento crescente do caráter universal dos direitos humanos; e é a partir desse reconhecimento que todo ser humano é capaz de se sentir autorizado a criticar qualquer manifestação de barbárie, quer esta se manifeste na Coreia do Norte, no Irã ou nos Estados Unidos. O verdadeiro progresso jamais poderia estar em ignorar ou limitar esses direitos, mas sim em reconhecer que eles incluem, como quer Amartya Sen, direitos não apenas políticos, mas também direitos à segurança social, ao trabalho, à educação, à proteção contra o desemprego, à sindicalização e mesmo a uma remuneração justa e favorável.

Só mesmo uma espantosa cegueira ideológica pode levar Zizek a considerar enclausuradas as sociedades em que tem lugar a luta pelo reconhecimento e pela aplicação de tais direitos; e só a mesma razão pode levá-lo a considerar aistórico um mundo em incessante e evidente transformação, como este em que vivemos.

A política do confronto

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna "Ilustrada", da Folha de São Paulo, sábado, 26 de julho de 2008:


A política de confronto

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O problema não é a política do governador do Rio, mas a ausência de uma política nacional
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NO CORRENTE MÊS , algumas ações desastrosas da Polícia Militar do Rio de Janeiro resultaram nas mortes de inocentes. A indignação provocada por essas mortes ocasionou um grande número de artigos e declarações que puseram em questão a política de confronto com o crime organizado, adotada pelo governador Sérgio Cabral.

A indignação é plenamente justificada. É inadmissível que a polícia atire contra um automóvel, como no caso que resultou na morte do menino João Roberto, movida pela mera presunção de que esteja ocupado por bandidos. Quem age assim jamais deveria ser policial.

E aqui chegamos à fórmula que conhecemos de cor. O trabalho dos policiais é de alto risco, eles não contam com acompanhamento psicológico, são mal preparados e treinados e recebem baixos salários, o que muitas vezes os obriga a fazerem "bicos". Que admira que sejam altamente estressados?

Além disso -o que é ainda pior-, não só no Rio de Janeiro, mas praticamente no Brasil inteiro, a cultura corporativa tradicional da polícia parece desprezar o próprio conceito de direitos humanos.

Nessas condições, seria de estranhar que não ocorressem mortes de inocentes e violações dos direitos humanos. E o fato é que elas sempre ocorreram e continuarão a ocorrer, enquanto esse quadro não for radicalmente transformado, não só no Rio, mas no Brasil inteiro.

Sendo assim, parece-me que o verdadeiro problema não é a política de confronto do governador Sérgio Cabral, mas a ausência de uma política nacional de segurança que faça jus à gravidade da situação.

Não digo isso para negar que a situação do Rio seja mais dramática do que a do Brasil como um todo. Entretanto, a verdade é que o que a torna mais dramática não é a política de confronto, mas a intensidade e a extensão que aqui possui o crime organizado, contra o qual essa política se delineia.

Lamentavelmente, já nos acostumamos a ver, quase todos os dias, imagens de "soldados do tráfico", a guardar, com metralhadoras, escopetas e bazucas, as cada vez mais numerosas e extensas áreas da cidade controladas pelo crime organizado. Numa área dessas ninguém entra, a menos que tenha obtido um salvo-conduto, emitido pelo comando local da organização criminosa que a controla. Ainda esta semana, alguns candidatos a prefeito foram impedidos, pela ponta do fuzil, de fazer comícios em diferentes localidades.

Como é possível não ver que os habitantes de tais localidades, vivendo sob a tirania de forças de ocupação compostas de facínoras inescrupulosos, são destituídos de qualquer garantia constitucional ou direito humano? Ou ignorar que essas forças são capazes não apenas de tolher o direito de ir e vir das populações que controlam, mas de expulsar o morador do seu domicílio, de recrutar ou subornar os filhos dele para o crime e de torturá-lo ou executá-lo com requintes de crueldade, caso infrinja os códigos que arbitrariamente decretam?

Nenhum governante tem o direito de aceitar passivamente tal limitação do império da lei e da democracia. Sejamos claros: enquanto não forem liberadas e reintegradas ao território nacional todas as áreas ocupadas por forças ilegais, enquanto nelas não se fizer valer o Estado de Direito, não há como, com boa consciência, escapar do confronto. Em princípio, portanto, a política de confronto do governador Sérgio Cabral é não apenas perfeitamente legítima, mas louvável.

O que se pode questionar é a eficácia última de tal política, se conduzida apenas em âmbito estadual. Já mencionei o despreparo, em todos os níveis, da polícia.

Ora, para que a política de confronto tenha eficácia e não se torne insuportável, do ponto de vista de custos humanos, seria necessário, segundo alguns dos maiores especialistas em segurança pública, reformar radicalmente a estrutura policial de todo o país, subordinar toda a polícia a um comando central nacional, dotá-la de sofisticados serviços de inteligência e preparar, em todos os níveis, os seus quadros: tudo isso, é claro, depois de ter afastado a sua “banda podre”.

Evidentemente, nada disso poderia ser feito senão pelo governo federal, que teria, antes de tudo, que se empenhar politicamente em tal projeto.

A rigor, portanto, a política do confronto deveria ser emulada pelo governo federal: com o que não faria mais do que cumprir a sua obrigação constitucional.

Infelizmente, nada indica que ele esteja disposto a reconhecer semelhante responsabilidade.

Os limites da diversidade cultural

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da Ilustrada da Folha de São Paulo, sábado, 15 de dezembro:


Os limites da diversidade cultural

A DECLARAÇÃO Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO define a cultura como "o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de conviver, os sistemas de valores, as tradições e as crenças".

Quanto a artes e letras, é claro que tudo o que a humanidade já fez constitui um patrimônio a ser preservado e disponibilizado à fruição da presente e das futuras gerações.

Quanto a modos de vida, maneiras de conviver, sistemas de valores, crenças e tradições, porém, a situação é outra. Alguns são admiráveis e devem ser preservados; outros são abomináveis -etnocêntricos, racistas, sexistas, intolerantes- e devem ser combatidos.

Apropriadamente, o artigo 4 da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, intitulado "Os Direitos Humanos, Garantias da Diversidade Cultural" afirma, com razão, que "a defesa da diversidade cultural [...] implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias e os dos povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance".

Infelizmente, porém, desde antropólogos até obscurantistas religiosos têm, em nossos dias, invocado a ideologia do relativismo cultural para justificar todo tipo de violação dos direitos humanos. Segundo eles, tais direitos pertencem à cultura ocidental, onde surgiram, de modo que tentar exportá-los para culturas que não os reconhecem violaria o direito destas à diversidade.

Assim, foi com base no relativismo cultural que neste ano, na Alemanha, uma juíza -citando o Alcorão, que reserva ao homem a prerrogativa de castigar a esposa em certos casos- recusou-se a conceder o direito à antecipação do divórcio a uma mulher que era regularmente surrada pelo marido muçulmano. Ou seja, em nome do direito à diversidade cultural, desrespeitaram-se os direitos humanos dessa mulher.

Ora, os direitos humanos não são um produto da cultura ocidental. Na Europa, o reconhecimento deles foi uma vitória da razão -que só o mais tacanho etnocentrista classificaria de "ocidental"- exatamente sobre as tradições culturais bárbaras do Ocidente medieval.

De todo modo, a menos que seja tomada como uma aplicação particular dos direitos humanos, a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural não pode ser levada a sério. Por quê? Porque cada unidade cultural ampla contém ou é capaz de conter minorias, isto é, unidades culturais menores. A proteção da diversidade cultural falhará, a menos que proteja também o direito à diversidade de cada uma dessas unidades menores.

Pois bem, a menor unidade concebível é o indivíduo. Por exemplo, um único judeu -ou ateu, ou budista- que viva entre evangélicos constitui uma unidade cultural minoritária. Embora, portanto, a declaração em questão tenha em vista proteger a diversidade cultural de unidades culturais maiores do que a de um indivíduo, essa proteção será em última análise deficiente, a menos que se estenda ao indivíduo; e este é o sujeito dos direitos humanos. Portanto, para ser consistente, o direito à diversidade cultural tem que ser pensado como um direito humano: o direito de cada indivíduo humano à diversidade.

Esse direito me traz de volta à definição de cultura da UNESCO. Eu disse que tudo o que já se fez em matéria de artes e letras constitui um patrimônio a ser preservado e disponibilizado à apreciação da presente e das futuras gerações. No entanto, é preciso não esquecer que tudo o que já se fez, conquanto importante, é apenas um conjunto de possibilidades que se realizaram. Há, porém, infinitas outras possibilidades a se realizarem, algumas das quais só se manifestam historicamente, a partir do desenvolvimento tecnológico. O direito à diversidade cultural tem que ser, portanto, o direito à experimentação e ousadia em arte, filosofia, ciência, tecnologia etc.

E aqui penso que é preciso ir além e afirmar que o direito à diversidade cultural, estendido até o indivíduo e tendo como fundamento último e intransponível os direitos humanos, deve garantir a liberdade de experimentação também no que diz respeito a novos -para usar as palavras da mesma definição- modos de vida, maneiras de conviver, sistemas de valores e maneiras de lidar com as tradições e as crenças.

Antonio Cicero

O Senado e a democracia

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da Ilustrada da Folha de São Paulo sábado, 22 de setembro de 2007:


O Senado e a democracia


EMBORA tenha sido deplorável a absolvição do senador Renan Calheiros, também são lastimáveis algumas das reações a esse episódio.
Readquiriu força, por exemplo, a idéia, que havia sido proposta no começo do mês pelo presidente do PT, de extinguir o Senado.
Como não pensar em maquiavelismo, à simples descrição do ocorrido? A opinião pública informada pressionava pela condenação de Renan; este não teria sido absolvido sem o beneplácito do presidente Lula; ora, sua absolvição desmoralizou grande parte dos senadores e revigorou, justamente junto à opinião pública informada, a idéia da extinção do Senado; com isso, o Poder Executivo -o presidente Lula- ficou ainda mais forte em relação ao Poder Legislativo.
Nessas circunstâncias, é imperativo que os brasileiros que defendam uma sociedade aberta e democrática conservem o sangue-frio. Devemos resistir à tentativa açodada de convocar uma assembléia constituinte que tenha o objetivo precípuo de dar fim ao sistema bicameral.
Lembremo-nos, por exemplo, que, num país de imensas desigualdades regionais, como o Brasil, um fator importante da unidade nacional é que haja uma Câmara -o Senado- em que todos os Estados da federação tenham o mesmo peso.
Assim como a desmoralização do presidente Collor não significou a desmoralização da instituição da Presidência da República, a desmoralização de vários senadores, no episódio Renan, não pode significar a desmoralização da instituição do Senado.
De todo modo, nada seria pior, neste momento, do que contribuir para desestabilizar o Congresso, de modo a perpetuar ou acentuar o presente desequilíbrio entre os poderes da República.
E, por falar em desestabilizar o Congresso, não será surpreendente se a atual desilusão generalizada, lançando suspeição contra a própria noção de representação política, traga novamente à baila a idéia de "democracia direta".
Esta se manifestaria pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular. Entretanto, o próprio Fábio Konder Comparato, que é, no Brasil, o grande defensor da "democracia direta", reconhece, por exemplo, que as leis raciais de Hitler foram aprovadas por mais de 90% do povo. Alguém duvida que as ditaduras sanguinárias de Hitler, Stálin, Mao Tse-tung e Pol Pot tenham tido o apoio da maioria da população dos respectivos países?
Sugiro, em relação a essa questão da "democracia direta", a leitura do livro recém-lançado do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, "O Paradoxo de Rousseau" (ed. Rocco, 2007, 166 pág., R$ 25).
Ele lembra, por exemplo, que, ao contrário do que ocorre nos Parlamentos, cujas decisões estão sujeitas a serem reconsideradas -pelo próprio Parlamento ou por outras instâncias- "não há como recorrer de decisões plebiscitárias. Os perdedores em tais decisões são perdedores absolutos".
Tudo se passa como se os plebiscitos "fossem a expressão da vontade geral unânime, quando pode ocorrer, inclusive, que não correspondam senão a maiorias obtidas por mínima margem de diferença".
O resultado, segundo o mesmo cientista político, é que "uma sucessão de escolhas plebiscitárias daria lugar à constituição de um contingente de cidadãos condenados ao silêncio por tempo indeterminado. Na verdade, o mecanismo se converteria em uma fábrica de ostracismo ideológico". E assim -agora sou eu que o digo- revela-se a verdade da "democracia direta" como a ditadura plebiscitária.
É para evitar semelhantes desastres que devemos fazer o máximo para preservar as instituições da República. Não nos enganemos: a existência delas ainda é precária.
Enquanto, por um lado, grande parte da direita odeia a sociedade aberta, por outro lado, grande parte da esquerda -principalmente da marxista- a despreza. Seria de esperar que, após a revelação dos massacres, das atrocidades e da repressão ocorridos na União Soviética, na China, no Camboja, em Cuba etc., os marxistas, antes de fazer qualquer outra proposta política, se propusessem a preservar e defender, de modo incondicional, a sociedade aberta, o Estado de Direito, os direitos humanos, a liberdade de expressão, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc. É lamentável que não seja assim.


Antonio Cicero

A relevância da política

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da Ilustrada da Folha de São Paulo, sábado, 14 de julho de 2007:


A RELEVÂNCIA DA POLÍTICA

Lembro-me de que quando eu era estudante universitário, no final da década de sessenta, parecia evidente a todo o mundo (ou pelo menos a todo o mundo de esquerda) que nos Estados Unidos não havia nenhuma diferença substancial entre o Partido Democrata e o Partido Republicano. Essa era a tese dos marxistas, mas ela havia encontrado apoio também, desde a década de cinqüenta, em autores independentes, como Wright Mills. E era o que Herbert Marcuse e, de maneira geral, os filósofos e ideólogos da contra-cultura pensavam.
Nessa época, a guerra do Vietnam, que havia tomado corpo com um democrata (Kennedy), engrossado com outro (Johnson), e que continuava sua “escalada” com um republicano (Nixon), parecia confirmar que a cara de um partido era o focinho do outro.
De lá para cá, também entre grande parte dos intelectuais americanos tornou-se senso comum a opinião – expressa, por exemplo, por Chomsky e por vários representantes locais do pós-estruturalismo – de que nos Estados Unidos as eleições não são muito relevantes. As enormes taxas de absenteísmo eleitoral que lá se verificam levam a supor que talvez até uma parte considerável dos eleitores americanos – entre os quais muitos jovens e muitos pretos – também pensem assim.
A verdade, porém, é que ultimamente não tem mais sido possível acreditar nessa tese. Tendo em vista o verdadeiro ataque perpetrado pela administração republicana de George Bush à razão, ao Estado de direito e à democracia nos Estados Unidos, seria inteiramente absurdo pensar que não haja uma diferença extremamente relevante entre ele e, por exemplo, o seu predecessor democrata, Bill Clinton.
Para prová-lo, bastaria citar o fato de que, brandindo o pretexto do terrorismo, Bush conseguiu fazer aprovar pelo Congresso, então majoritariamente republicano, o “Military Commissions Act”, uma lei que, em certas circunstâncias, torna admissível a tortura e põe fora de ação o instituto do habeas corpus: retrocesso jurídico simplesmente inconcebível há poucos anos e que constitui uma afronta inominável aos direitos humanos. Por ocasião da sua aprovação, o jornal “New York Times” (28/9/2006), com toda razão, declarou em editorial que, no futuro, os americanos se lembrarão de que, “em 2006, o Congresso passou uma lei tirânica que será considerada como um dos pontos baixos da democracia americana”. E poderíamos lembrar que, ainda antes da aprovação dessa lei, o governo Bush já se permitira seqüestrar, encarcerar e submeter pessoas que jamais sequer haviam sido formalmente acusadas de qualquer crime específico a torturas e tratamentos indignos.
E que dizer do fato de que ele subverte o princípio de controles e equilíbrios (checks and balances) que garante a independência dos poderes, ao pressionar, ameaçando de demissão, os juízes que não se conformem com os seus desígnios? Ou da sua tentativa de solapar a autonomia da ciência, ao incentivar, contra a teoria científica da evolução, a divulgação e o ensino da teoria pseudo-científica do “intelligent design”? Ou da parcialidade do seu governo às iniciativas religiosas em todos os campos, minando o caráter laico do Estado?
Eu poderia continuar, falando, por exemplo, da sua política econômica, que acaba por redistribuir a renda a favor dos mais ricos; ou da sua destruição sistemática do sistema de saúde pública. O principal, porém, é outra coisa: é que devemos compreender que a tese da irrelevância da política não somente contribuiu para pôr Bush no poder, como é a tese que mais convém a ele e a seus aliados, pois o que eles atacam é precisamente a política; e é a que menos convém àqueles que defendem a liberdade nos Estados Unidos ou em qualquer outro país.
Fala-se às vezes da “democracia direta”, como um antídoto à “irrelevância da política”. Mas os atos citados de Bush seriam condenáveis, ainda que houvessem sido apoiados pelo povo inteiro através de plebiscitos, como certamente teriam sido, logo após o 11 de setembro. A "democracia direta" pode ser uma ditadura plebiscitária, como a de Chávez. Não devemos nos esquecer de que as ditaduras sanguinárias de Hitler, de Stalin, de Mao Tsé-tung e de Pol Pot eram apoiadas pela maioria, logo, nesse sentido, "democráticas". A razão nem sempre está com a maioria: pode estar até com um homem só.
Por isso, mesmo para lutar contra as desigualdades sociais, devemos defender a sociedade aberta e laica, o Estado de direito, a livre expressão, a maximização da liberdade individual, a coexistência de uma multiplicidade de culturas e formas de vida, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc. E defender isso é defender a relevância da política.

Antonio Cicero

Entrevista a Rafael Cariello

A seguir, publico a entrevista que dei a Rafael Cariello, da Folha de São Paulo, e que foi publicada ontem (03/03/2007) na Ilustrada. Devido a questões de espaço, o jornal editou ligeiramente a entrevista. Publico-a aqui na versão integral.

"HÁ UMA OFENSIVA REACIONÁRIA NO PAÍS"
O filósofo e poeta Antonio Cicero diz que é preciso deender a modernidade e a razão contra ataques da esquerda e da direita

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O filósofo e poeta Antonio Cicero diz que há uma ofensiva reacionária no Brasil, que se expressa numa crítica à razão e às conquistas da modernidade. Para o autor de livros de ensaios como "Finalidades Sem Fim" (Companhia das Letras) e de letras de canções como "O Último Romântico", não se trata de tomar o partido da esquerda contra a direita nessa batalha -pois, ele diz, ambas podem andar de mãos dadas no desprezo à democracia, tratada pela esquerda como um sistema "formal", expressão cujo significado facilmente se converte em "ilusório" ou "falso". "A esquerda, de maneira geral, está longe de defender as conquistas da modernidade: ao contrário, ela é a primeira a tentar desmoralizá-las. Ora, quem se beneficia com isso, senão exatamente os reacionários antimodernos?", diz. Cícero comenta a entrevista do professor da PUC-SP Luiz Felipe Pondé, publicada em 7 de janeiro, na qual comentava o fracasso da promessa de felicidade e progresso advinda com a modernidade e propunha uma atitude de "dúvida conservadora". Discute também o artigo do filósofo Renato Janine Ribeiro, publicado no Mais! em 18 de fevereiro, no qual o professor defendia a idéia de que os sentimentos também deveriam exercer um papel crítico sobre a razão.

- Você acredita que está em cena hoje uma "ofensiva da direita", do conservadorismo. Onde e como ela se dá?

Creio que estamos testemunhando, de fato, uma grande ofensiva ideológica por parte dos conservadores ou, melhor dizendo, dos reacionários, uma vez que se trata de pessoas menos interessadas em conservar coisa alguma do que em retornar a um passado idealizado. Penso que deve ser reconhecido ao professor Luiz Felipe Pondé o mérito de ter, na sua entrevista à Folha, corretamente definido os campos em luta. Tendo em mente que, onde se lê "conservador", deve-se ler "reacionário", trata-se, de fato, de uma "peleja entre o pensamento conservador e a modernidade". Curiosamente, Pondé inverte o sentido dessa peleja, ao contrastar a "dúvida conservadora" à "certeza moderna". Ora, a primeira característica do pensamento moderno é o contrário da certeza, isto é, a dúvida e a crítica universais, sem fronteiras, e a característica dominante do pensamento pré-moderno – por exemplo, do pensamento da Idade Média, que, segundo o próprio Pondé, era "tão boa" – é a vigência da fé, que não passa de uma certeza inteiramente destituída de fundamento: pois uma certeza fundamentada não se chama "fé", mas conhecimento. Pois bem, o pensamento reacionário é pré-modernista. A luta, portanto, é entre, por um lado, a modernidade, que garante, através da institucionalização de sociedades laicas e abertas, a dúvida e a crítica, que constituem a racionalidade, e, por outro lado, o pré-modernismo, que, nostálgico da comunidade religiosa fechada, sonha com regimes teocráticos, em que a dúvida e a crítica são reprimidas pelo terror.

- Por que essa ofensiva o incomoda?

Porque é concebível que a demagogia reacionária e religiosa, aliada ao terrorismo, também reacionário e religioso, consiga piorar muito o mundo. Quem poderia imaginar que, logo nos Estados Unidos, o congresso tenha aprovado no ano passado uma lei proposta por Bush que, em determinados casos, põe fora de ação um dos fundamentos do Estado de direito, que é o habeas corpus, e que admite a tortura? Fico mais do que incomodado, fico indignado com semelhantes tentativas de destruir aquilo que foi conquistado a duras penas pela racionalidade moderna: o Estado de direito, a livre expressão do pensamento, a maximização da liberdade individual, a abertura do mundo a novas possibilidades, a diversidade de culturas e formas de vida, a pluralidade de expressões eróticas, a autonomia da ciência, a autonomia da arte etc.

- A esquerda dá a impressão (e é retratada assim) de ser a portadora de idéias que envelheceram e, dona de grandes esquemas, parece não ser capaz de apresentar respostas aos problemas imediatos da sociedade e das pessoas. Ela tem sua parcela de responsabilidade nessa "virada" ideológica recente?

Sem dúvida: tanto as esquerdas marxistas quanto as "novas" esquerdas. Desde pelo menos Marx, a contradição que aponto, entre o pensamento conservador ou reacionário e o pensamento moderno, é erroneamente relegada a segundo plano, quando não a uma "superestrutura" epifenomênica. A partir de dogmas materialistas e economicistas, o que conta, para os marxistas, são as contradições nas relações de produção. Resultado: todas as conquistas da racionalidade moderna que acabo de mencionar são tidas como relativamente espúrias, pertencentes, não à democracia simplesmente, mas à "democracia burguesa", que, por sua vez, é tida como meramente formal: e, num piscar d'olhos, "formal" passa a significar "ilusório", "falso" ou "mentiroso". A idéia geral é que somente quanto o proletariado ou o "povo" estiver no poder haverá democracia real. Mas, na prática, que significa para os marxistas o "povo" no poder? Se tomarmos por base as experiências socialistas – por exemplo, a de Cuba –, então o "povo" está no poder através do Partido, que está no poder através do Comitê Central, que está no poder através do Grande Líder... Em suma, a "democracia real" é idêntica à ditadura. Compreende-se por que quem pensa assim possa até usar, para chegar ao poder, a democracia formal, mas não a respeite, como não respeita as conquistas da racionalidade moderna. É o que explica o terror (no fundo, pré-modernista) das ditaduras soviética, chinesa, cambodgiana, cubana etc.; como também explica o "mensalão" e o entusiasmo de tantos marxistas pelo populismo chavista.

Quanto às "novas" esquerdas – os "soixante-huitards" ou "pós-modernos" ou "pós-estruturalistas" –, creio que ocorreu o seguinte. Apesar de se terem decepcionado com a esquerda marxista, preferiram abandoná-la de cabeça erguida, trocando o marxismo por uma filosofia pretensamente mais radical do que ele, pretensamente ainda mais capaz de diagnosticar em profundidade e fundamentar o desprezo que sentiam pelo mundo moderno. Buscaram-na sobretudo em Heidegger. Nele, não só encontraram outra racionalização intelectual para o desdém por aquilo que, desde o marxismo, já haviam tido como o embuste do Estado de direito, da democracia formal etc., mas mais ainda: encontraram argumentos para neutralizar os conceitos de humanidade, de subjetividade, de razão.

Ou seja, a esquerda, de maneira geral, está longe de defender as conquistas da modernidade: ao contrário, ela é a primeira a tentar desmoralizá-las. Ora, quem se beneficia com isso, senão exatamente os reacionários anti-modernos? Objetivamente, o marxismo e o pós-modernismo dão as mãos ao pré-modernismo – cristão e islâmico – contra a racionalidade moderna.

- No caso específico do Brasil, essa investida conservadora (no que ela tem de retórica e midiática) pode ser relacionada de alguma maneira com o governo Lula? O quanto ele tem de conservador e o quanto ele incomoda o conservadorismo?

Não considero Lula conservador e aplaudo o fato de que, ao contrário de Chávez, ele respeite a democracia formal. A "democracia direta" defendida por certos setores da esquerda seria, na verdade, uma ditadura plebiscitária, uma ditadura da maioria: e a tirania da maioria pode ser tão ruim quanto a tirania da minoria. Não devemos nos esquecer de que as ditaduras de Mussolini, de Hitler, de Stalin e de Pol Pot eram apoiadas pela maioria, logo, nesse sentido, "democráticas". A razão nem sempre está com a maioria: pode estar até com um homem só. Por isso, o que é realmente imprescindível numa democracia não são as eleições nem o governo da maioria, mas o Estado de direito, o império da lei, a abertura da sociedade, os direitos civis, a liberdade e a pluralidade da imprensa: e tudo isso faz parte da democracia formal.

- Quais são as perspectivas? O que vc espera (e deseja) do futuro do debate público e das relações interpessoais no país?

Espero a consolidação, o aprofundamento e a extensão a todos da racionalidade moderna, que se manifesta nas características que acabo de citar. É hora de rejeitar tanto a demagogia e o romantismo revolucionários quanto a demagogia e o romantismo reacionários, e de defender, em escala mundial, um reformismo profundo e conseqüente. É preciso lutar pela consolidação e o aperfeiçoamento de instituições internacionais que assegurem o respeito universal aos direitos humanos, que devem incluir a garantia de um mínimo de condições dignas de vida a todos.

No que diz respeito ao Brasil, penso, como muitos, que o objeto mais importante das políticas públicas deveria ser a oferta de educação laica e universal de qualidade. Há, entretanto, uma situação emergencial, que é a crise nacional da segurança pública. Cabe ao governo federal, reconhecendo-a explicitamente, traçar e implementar um plano nacionalmente coordenado para enfrentá-la: e tal plano não pode deixar de ter, como uma das suas prioridades, o combate à corrupção policial. O fato é que é inteiramente inaceitável que haja no país áreas urbanas ou rurais que não se submetam ao império da lei.

- O artigo do filósofo Renato Janine Ribeiro parece conceber suspender por um momento a defesa desse "respeito universal aos direitos humanos", ainda que apenas na expressão de um sentimento e de uma dúvida. Como vc viu seu argumento? Ele se relaciona de alguma maneira a esse discurso reacionário que vc diagnostica?

O artigo do Janine me deixou perplexo. Em comum com Pondé, ele manifesta certa nostalgia da Idade Média, ao desejar "suplícios medievais" para os assassinos do menino João Hélio. Quero crer que ele não pense realmente assim, e que se tenha deixado levar pelo calor da emoção momentânea da revolta. No ano passado, participei, com ele, do ciclo de conferências "O silêncio dos intelectuais", organizado por Adauto Novaes. Havia praticamente um consenso entre os conferencistas de que o tempo da reflexão do intelectual não deve ser moldado de modo a atender às exigências imediatistas da mídia. Janine, na sua palestra, intitulada "O cientista e o intelectual", afirmava que o verdadeiro intelectual, ao contrário do intelectual midiático – que, segundo ele, seria mais propriamente chamado de "imidiático" -- não deve agir ou reagir no imediato. Curiosamente, ao escrever o artigo em questão, ele fez exatamente o oposto do que recomendava. De todo modo, considero intolerável, por exemplo, a afirmação de que é preciso criticar os sentimentos pela razão e a razão pelos sentimentos. Só a razão pode criticar a si própria, pois ela é a própria crítica e jamais poderia ser criticada pelos sentimentos, que são pura positividade e que diferem de uma pessoa para outra, quando não, na mesma pessoa, de um momento para o outro. A pretensão a relativizar a razão pelo sentimento, se levada a sério, poria Janine, de fato, no mesmo nível de irracionalismo que Pondé.

- Não seria necessário, para seguir o respeito que a modernidade exige à expressão da dúvida, aceitar a expressão de dúvida de Janine Ribeiro em seu artigo?

De maneira nenhuma. Não pode haver dúvida em relação aos direitos humanos porque exatamente eles constituem, no direito, a expressão mais radical que se pode conceber da dúvida e da crítica, isto é, da razão. Eles se baseiam, por um lado, no reconhecimento do caráter relativo e contingente de todas as leis positivas e particulares. Isso quer dizer que eles se baseiam na desconfiança, na dúvida, em relação a todas essas leis. Por outro lado, eles se baseiam no reconhecimento da falibilidade de todo conhecimento positivo, de todas as intenções e de todas as instituições humanas. Isso também quer dizer que eles se baseiam na desconfiança, na dúvida, em relação ao conhecimento positivo, às intenções e às instituições humanas. Pois bem, são essas desconfianças e dúvidas que me obrigam a reconhecer que não tenho, seja quem eu for, o direito de limitar a liberdade – inclusive, evidentemente, a liberdade da preservação da integridade física – de nenhum outro, senão precisamente na medida em que ele atente contra idêntica liberdade alheia: e somente na medida estritamente necessária para garantir a liberdade ameaçada. Esse é o verdadeiro fundamento dos direitos humanos. Em suma, os direitos humanos não são, como as religiões ou as ideologias, uma construção que possa, como um castelo de cartas, desabar: eles representam antes a consequência do reconhecimento de que todos os castelos de cartas já desabaram.