Arnaldo Niskier: "Um tiro no Sistema S"

Concordo inteiramente com o seguinte, excelente, artigo de Arnaldo Niskier, publicado na Folha de São Paulo no dia 4 do corrente:


Um tiro no Sistema S

É conhecida a dificuldade do governo federal para fazer o seu ajuste fiscal. Em meio a essa confusão toda, até propostas estapafúrdias acabam sendo feitas, como é o caso de sequestrar os recursos financeiros do Sistema S, o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais.

Até há pouco, falava-se em prestigiar o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Anunciava-se um programa de 12 milhões de técnicos. Depois, o número baixou consideravelmente, mas com a política de despir um santo para vestir o outro.

Retirar R$ 8 milhões do Sistema S e colocar nas contas baleadas do governo é condenar entidades beneméritas como o Senac, o Senai, o Senar, o Sesc, o Sesi, o Sebrae, a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Exportação e Investimentos) a praticamente fechar as portas, como algumas chegaram mesmo a anunciar.

Só o Sesc estima perder cerca de 27 mil funcionários, além de inviabilizar o atendimento de 200 mil alunos no Rio de Janeiro. No caso do Sebrae, o corte programado, se vier a ser confirmado, pode levar a entidade a cobrar pelos seus serviços ou reduzir o número de 8 milhões de microempresários atendidos por ano. É possível imaginar o tamanho desse prejuízo?

A se confirmar a crise, será a maior dos mais de 70 anos de existência do Sistema S, nascido na década de 1940, quando Gustavo Capanema era ministro da Educação. Foi autor das célebres e consagradas Leis Orgânicas do Ensino Industrial e do Ensino Comercial, até hoje vigentes.

A prova da competência do Senai, por exemplo, pode ser medida pelo fato de mais de 60% dos seus alunos estarem empregados, mesmo com a elevada retração do mercado. A entidade, nos 1.008 cursos que oferece, forma aproximadamente 90 mil alunos por ano em 30 segmentos industriais.

Só mesmo um gênio do mal para mexer no setor, provocando a reação indignada de dirigentes como Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Os números do Senai, por exemplo, são espetaculares: 3,64 milhões de matrículas no ano passado, dos quais 1 milhão ministrados na modalidade do ensino à distância. Já o Sesi formou 217 mil jovens e adultos.

Com essa absurda intervenção do governo federal, uma hipótese provável seria passar a cobrar pelos cursos, mas não há dúvida de que isso representaria um baque nas matrículas. É a fórmula encontrada de prestigiar o que entendemos por ensino profissional?

A se confirmar a pretensão oficial, haverá uma série de perdas nos programas hoje vigentes de educação –sobretudo a construção de creches–, saúde, cultura e esporte.

Haverá uma drástica redução de matrículas e a possível perda de gratuidade nos cursos profissionais do Senac. Enfim, uma queda considerável de substância, como se pudéssemos nos dar ao luxo dessa perda inoportuna.


ARNALDO NISKIER, 80, é membro da Academia Brasileira de Letras e presidente do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) no Rio de Janeiro.

Cacá Diegues: "A cultura é a alma de um povo"

O seguinte artigo de Cacá Diegues foi publicado no jornal O Globo em 24 de março:



A cultura é a alma de um povo

Vira e mexe, a ministra Ana de Hollanda é atacada pelos jornais, através de artigos e manifestos, como uma Geni da cultura. Esta semana, texto subscrito por professores universitários, no jornal "O Estado de S. Paulo", e entrevista do ex-ministro Juca Ferreira, na "Folha de S.Paulo", pareciam petardos sincronizados, como numa campanha bélica bem tramada.

Não sou especialista em administração pública. Mas conhecendo a ministra e acompanhando de longe sua ação à frente do ministério, me estarreço com a violência praticada contra ela. Chego a pensar que não estamos acostumados à política exercida com discrição e serenidade, gostamos da tradição dos berros e dos murros na mesa, confundimos delicadeza com fragilidade.

São tão tortuosos e pouco sólidos os rumos desses desaforos, tão clara sua voracidade política, que seria mais simples se os agressores declarassem logo: "É que não vamos com a cara dela."

Juca Ferreira, o ministro do projeto autoritário da Ancinav, não esconde contra o que se bate: "Num estado com pouco controle social como o Brasil, você diz e faz o que quiser", declara em tom de lamentação, sobre algo que devia nos orgulhar. Antes dele, os professores liderados por Marilena Chauí listam várias expressões acadêmicas que gostariam de ouvir vindas do MinC e exigem dele uma participação criativa que não lhe cabe ousar ter. O velho e místico sebastianismo brasileiro ainda pensa que é o estado que produz e deve produzir cultura.

Ora, para os que já se esqueceram dele, lembro trechinho do belo discurso de posse da presidente Dilma Rousseff: "A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais." E então fui me informar do que anda fazendo o MinC de Ana de Hollanda para atender a esse programa anunciado pela presidente. Aqui transmito algumas respostas ouvidas por mim.

Em 2011, o MinC não só conseguiu dar conta de um enorme passivo de compromissos que ficaram a descoberto em 2010, como alcançou uma execução recorde de 98,98% dos limites autorizados para empenho. Isso significou R$1,069 bilhão em investimentos diretos, o maior número já alcançado pelo Ministério no que se refere ao efetivamente investido.

Ao contrário do que se tem dito, o orçamento do MinC, na gestão da presidente Dilma, é maior e mais realista do que o de gestões anteriores. O total de investimentos é de R$1,24 bilhão. Somando-se a isso os R$400 milhões a serem incorporados através do Fundo Setorial do Audiovisual, chega-se a R$1,64 bilhão, um recorde sem precedentes na pasta. E não se computa aqui o investimento indireto através das leis de incentivo, como a Rouanet.

E para onde têm ido esses recursos?

Os Pontos de Cultura encontravam-se sem pagamento desde o mês de março de 2010. Na atual gestão, o MinC já pagou cerca de R$100 milhões. O crescimento do orçamento do Programa Cultura Viva tem permitido a criação de novos Pontos de Cultura, o revolucionário projeto inaugurado por Gilberto Gil. Em 2010 o investimento nos Pontos de Cultura era de R$50 milhões. Em 2011, o primeiro ano da gestão atual, foram empenhados R$62 milhões e em 2012 esse valor saltou para R$114 milhões.

Em fevereiro deste ano, a ministra aprovou, junto à presidência, uma lista de programas prioritários que já estão em execução: o Brasil Criativo, que visa a ampliar as possibilidades de emprego e renda, a partir do potencial criativo; o Mais Cultura & Mais Educação, em parceria com o Ministério da Educação, para investir em cultura nas escolas; o PAC das Cidades Históricas, atuando em 125 cidades que possuem sítios históricos ou bens tombados; o de Praças dos Esportes e da Cultura, na periferia de 345 cidades, para construção de parques esportivos, bibliotecas, salas de espetáculo, cineclubes.

O ministério está investindo no processo de implantação do Sistema Nacional de Cultura, que pulou de 337 municípios e um estado integrados até 2010, para 782 municípios e 17 estados hoje. Na área do audiovisual, a aprovação recente da lei 12.485 vai permitir a presença do produto nacional independente nas televisões por assinatura e o crescimento dos recursos do Fundo Setorial. Um instrumento de remissão do cinema brasileiro.

Além disso, o MinC, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, se empenha na aprovação, pelo Congresso, de leis como as do Vale Cultura, do Procultura e sobretudo da revisão dos Direitos Autorais. Sou internauta e sei que não é mais possível nem desejável recolher esses direitos como se fazia no passado. Mas também não estou disposto a entregar o que sai de minha cabeça ao Creative Commons, um projeto de marketing de empresa esperta.

Foi isso o que me contaram e eu ouvi do MinC. Se alguém não concorda, que apure e se manifeste. Não precisa trucidar quem está do outro lado.

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Chico Anysio foi e será sempre o Rei da Comédia, como Pelé é do futebol e Roberto Carlos da canção popular. Aqui, o clichê é exato e irresistível: o mundo vai ficar mais triste sem ele.

As ilusões pós-modernistas

O seguinte artigo foi publicado no sábado, 24 de julho, na minha coluna da "Ilustrada", da Folha de São Paulo:


As ilusões pós-modernistas



AS NOÇÕES de "pós-modernidade" e "pós-modernismo" entraram em voga há cerca de trinta anos, a partir da publicação de "La condition postmoderne", do filósofo francês Jean-François Lyotard. Hoje, "pós-modernismo" designa apenas uma tendência eclética, maneirista e inteiramente datada. Já a noção de "pós-modernidade" -- que significa uma pretensa superação da época moderna -- não passou de uma ilusão, que a pós-pós-modernidade, isto é, a modernidade mesma, encarregou-se de desmentir.

De nada adianta substituir a expressão "pós-modernidade" por "contemporaneidade", como faz o famoso crítico norte-americano Arthur Danto. O conceito de contemporaneidade simplesmente não é epocal e, se conseguisse sê-lo, não se distinguiria do de modernidade.

Antes da modernidade, eram quase sempre nomes próprios, de lugares, dinastias, monarcas ou fundadores de religiões que denominavam ou demarcavam as diferentes épocas. Na Roma republicana, por exemplo, demarcava-se o tempo tendo por referência a fundação (mítica ou real, pouco importa) de Roma. Os chineses e egípcios usavam os nomes das suas dinastias para diferenciar as épocas, inclusive aquelas em que viviam. Já os primeiros cristãos passaram a demarcar o tempo tendo por referência o nascimento (mítico ou real, pouco importa) de Cristo: para eles, sua época era a época cristã. Um francês do século 12 d.C., por exemplo, não supunha haver qualquer solução de continuidade entre a sua época e a do apóstolo Paulo.

A partir principalmente dos séculos 14 e 15 d.C., porém, a Europa começou a passar por uma espécie de desprovincianização. Com as descobertas geográficas, "viu-se a terra inteira de repente / surgir redonda do azul profundo", como diz o Fernando Pessoa de "Mensagem". Isso relativizou a Europa, do ponto de vista espacial. Do ponto de vista temporal, ela foi relativizada pela valorização, graças aos humanistas, da cultura clássica e pagã.

Contra seus contemporâneos escolásticos, os humanistas ambicionaram emular o modo de pensar e escrever, assim como o gosto dos antigos. Entre estes e aqueles, porém, se interpunha um período extenso, que tivera início na invasão e na destruição do Império Romano pelos bárbaros. A essa longa intermissão, que passaram a desprezar como um período de barbárie entre a morte da civilização antiga e seu moderno renascimento, por eles promovido, chamaram de "medium aevum", de onde "medioevo", isto é, "Idade Média". Entre os séculos 16 e 18, estabeleceu-se o esquema tríplice de periodização que persiste até hoje. Tem-se a Antiguidade, a Idade Média e a Modernidade.

Ora, "moderno", etimologicamente, quer dizer referente a agora ou, se quisermos, "agoral". Modernidade, portanto, é a "agoralidade". Isso significa que, pela primeira vez, a palavra com a qual se denomina uma época é um conceito universal. Há nisso um paradoxo. Sendo um universal, "moderno" não se reduz a coisa alguma que possa particularizar a época assim autodenominada. Em princípio, qualquer época poderia ter-se chamado "moderna" ou "agoral". Entretanto, justamente o fato de que, apesar disso, nenhuma outra o tenha feito, constitui, para a época que o faz, uma diferença mais radical do que qualquer outra concebível.

Trata-se de um sintoma da extraordinária cisão experimentada pelos homens da Renascença. É que eles se haviam tornado capazes de criticar, isto é, tanto de se distanciar da própria cultura em que viviam, quanto de questioná-la. Montaigne, por exemplo, reconhecia ser cristão por acaso. "Somos cristãos", dizia ele, "ao mesmo título que somos perigordinos ou alemães".

Descartes, leitor de Montaigne, sabia que "um mesmo homem, com seu mesmo espírito, sendo nutrido desde a infância entre franceses ou alemães, torna-se diferente do que seria se tivesse sempre vivido entre chineses ou canibais". Evidentemente, não foi de dentro da cultura cristã e francesa que Montaigne e Descartes a relativizaram desse modo, mas a partir da razão, que foi capaz de dela se separar e de criticá-la.

Sendo a modernidade a época em que a razão já reconheceu o caráter contingente das culturas, de modo que não se identifica com nenhuma, segue-se que qualquer "superação" dessa época não poderia deixar de ser uma regressão ao estado em que essa verdade ainda fosse ignorada.

Os limites da diversidade cultural

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da Ilustrada da Folha de São Paulo, sábado, 15 de dezembro:


Os limites da diversidade cultural

A DECLARAÇÃO Universal sobre a Diversidade Cultural da UNESCO define a cultura como "o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de conviver, os sistemas de valores, as tradições e as crenças".

Quanto a artes e letras, é claro que tudo o que a humanidade já fez constitui um patrimônio a ser preservado e disponibilizado à fruição da presente e das futuras gerações.

Quanto a modos de vida, maneiras de conviver, sistemas de valores, crenças e tradições, porém, a situação é outra. Alguns são admiráveis e devem ser preservados; outros são abomináveis -etnocêntricos, racistas, sexistas, intolerantes- e devem ser combatidos.

Apropriadamente, o artigo 4 da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, intitulado "Os Direitos Humanos, Garantias da Diversidade Cultural" afirma, com razão, que "a defesa da diversidade cultural [...] implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias e os dos povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance".

Infelizmente, porém, desde antropólogos até obscurantistas religiosos têm, em nossos dias, invocado a ideologia do relativismo cultural para justificar todo tipo de violação dos direitos humanos. Segundo eles, tais direitos pertencem à cultura ocidental, onde surgiram, de modo que tentar exportá-los para culturas que não os reconhecem violaria o direito destas à diversidade.

Assim, foi com base no relativismo cultural que neste ano, na Alemanha, uma juíza -citando o Alcorão, que reserva ao homem a prerrogativa de castigar a esposa em certos casos- recusou-se a conceder o direito à antecipação do divórcio a uma mulher que era regularmente surrada pelo marido muçulmano. Ou seja, em nome do direito à diversidade cultural, desrespeitaram-se os direitos humanos dessa mulher.

Ora, os direitos humanos não são um produto da cultura ocidental. Na Europa, o reconhecimento deles foi uma vitória da razão -que só o mais tacanho etnocentrista classificaria de "ocidental"- exatamente sobre as tradições culturais bárbaras do Ocidente medieval.

De todo modo, a menos que seja tomada como uma aplicação particular dos direitos humanos, a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural não pode ser levada a sério. Por quê? Porque cada unidade cultural ampla contém ou é capaz de conter minorias, isto é, unidades culturais menores. A proteção da diversidade cultural falhará, a menos que proteja também o direito à diversidade de cada uma dessas unidades menores.

Pois bem, a menor unidade concebível é o indivíduo. Por exemplo, um único judeu -ou ateu, ou budista- que viva entre evangélicos constitui uma unidade cultural minoritária. Embora, portanto, a declaração em questão tenha em vista proteger a diversidade cultural de unidades culturais maiores do que a de um indivíduo, essa proteção será em última análise deficiente, a menos que se estenda ao indivíduo; e este é o sujeito dos direitos humanos. Portanto, para ser consistente, o direito à diversidade cultural tem que ser pensado como um direito humano: o direito de cada indivíduo humano à diversidade.

Esse direito me traz de volta à definição de cultura da UNESCO. Eu disse que tudo o que já se fez em matéria de artes e letras constitui um patrimônio a ser preservado e disponibilizado à apreciação da presente e das futuras gerações. No entanto, é preciso não esquecer que tudo o que já se fez, conquanto importante, é apenas um conjunto de possibilidades que se realizaram. Há, porém, infinitas outras possibilidades a se realizarem, algumas das quais só se manifestam historicamente, a partir do desenvolvimento tecnológico. O direito à diversidade cultural tem que ser, portanto, o direito à experimentação e ousadia em arte, filosofia, ciência, tecnologia etc.

E aqui penso que é preciso ir além e afirmar que o direito à diversidade cultural, estendido até o indivíduo e tendo como fundamento último e intransponível os direitos humanos, deve garantir a liberdade de experimentação também no que diz respeito a novos -para usar as palavras da mesma definição- modos de vida, maneiras de conviver, sistemas de valores e maneiras de lidar com as tradições e as crenças.

Antonio Cicero

Comentário de Lucas Nicolato e resposta

Lucas Nicolato deixou um comentário, que publico, seguido da minha resposta:

Meus questionamentos anteriores concentraram-se na idéia de que, tendo surgido em determinada sociedade, a “modernidade” seria tão local quanto a própria cultura daquela sociedade. Ora, mesmo que a “modernidade” que conhecemos fosse produto da cultura cristã, sua genealogia não a condenaria a ser “mero” aspecto da cultura local. Embora talvez não seja possível sua manifestação em um ambiente em que não haja língua ou cultura, a capacidade humana de crítica nem por isso deixa de ser uma realidade por si só, nem perde suas características. De fato, a modernidade é “um” salto para o universal, e ainda seria, mesmo que só pudesse ser produzida em condições locais muito específicas. Nesse sentido, não apenas concordo com sua resposta, como me arrisco a tomar suas idéias de forma radical.Não obstante, há ainda algo que julgo fazer sentido na expressão “fundamentalismo iluminista” e que está relacionado à nossa discussão. Se a modernidade, como o pleno uso da razão, não se confunde com uma cultura específica, como o Islã, e se a razão pode se expressar através de quaisquer línguas ou meios culturais, tal fato não exclui sua imagem inversa: a de que as crenças específicas de uma sociedade podem se manifestar através do uso da razão e do valor dado a ela. Mais especificamente, me questiono se o papel preponderante dado ao “salto universal” (ou a esse salto em particular, pois nada garante que não haja outros saltos) em nossa cultura tem algo de universal. Está claro que a capacidade de crítica e abstração pode ser desenvolvida em diversos ambientes culturais, mas isso não significa que o valor dado ao uso dessa razão não seja uma construção cultural particular. Creio que o autor do artigo referia-se a uma suposta atitude arrogante frente ao fato de que outras culturas podem simplesmente não se importar tanto com a modernidade quanto a nossa. Tal atitude não seria propriamente “moderna”, mas fundamentalista, na medida em que toma um julgamento particular (o uso da razão é de importância máxima) em uma verdade presumidamente universal que pode, portanto, ser imposta a outrem. Claro, um “fundamentalismo iluminista” é profundamente contraditório e irracional, mas isso não impede que seja adotado por determinadas pessoas.


Resposta minha:

Não creio que a sua tentativa de salvar a expressão “fundamentalismo iluminista” possa escapar das aporias do relativismo cultural, nas quais eu havia tocado, ao falar da insustentabilidade da tese multiculturalista de Ash. O fundamentalismo iluminista consistiria, segundo você, em tentar impor a modernidade ou a razão a culturas para as quais elas não tenham tanta importância quanto para a nossa. Você parte de dois pressupostos. O primeiro é o de que uma cultura não deve impor os seus valores a outras: o de que é preciso respeitar os valores particulares das diferentes culturas. O segundo é o de que a modernidade/razão tem mais importância para a nossa cultura do que para outras.

Concordo com o seu primeiro pressuposto. Há, porém, um problema que você não me parece ter suficientemente levado em conta, isto é, a determinação do status desse pressuposto mesmo. Ele pertence a uma das culturas particulares ou é, como afirmei no artigo sobre Ali e Ash, exterior, anterior e superior a elas?

Se ele pertencer a uma das culturas em jogo – digamos, à “cultura ocidental” --, então, de fato, ele não pode, segundo seus próprios pressupostos, ser imposto senão a essa mesma cultura: ser auto-imposto. Ele poderá, porém, ser negado por outras culturas, que se afirmem superiores às demais. Aqui não estou falando de uma hipótese abstrata. Os fundamentalistas islâmicos não raro se reportam a uma sura do Alcorão que diz: “Matai os idólatras onde quer que os encontreis, e capturai-os, e cercai-os e usai de emboscadas contra eles”. Adicione-se que, para eles, os principais idólatras de hoje são precisamente os ocidentais modernos. Veja o resultado: o relativista, para não ser chamado de “fundamentalista do iluminismo”, se proíbe de criticar o fundamentalista muçulmano; este, porém, permite-se, com boa consciência, usar contra aquele não apenas as armas da crítica, mas a crítica das armas... Como diz o físico Steven Weinberg, “com ou sem religião haverá pessoas boas fazendo coisas boas e pessoas más fazendo coisas más. Mas que as pessoas boas façam coisas más, só a religião consegue”.

Para que tenha alguma eficácia, portanto, o seu pressuposto tem que ser exterior (ele não pode fazer parte desta ou daquela cultura, mas da modernidade/razão, que está fora de todas elas), anterior (como uma constituição, ele precisa limitar a priori a soberania da cultura em questão: a sura mencionada, por exemplo, não pode ser interpretada de modo literal ou fundamentalista) e superior (como uma constituição, ele precisa anular qualquer disposição contrária às suas determinações).

Sem dúvida você considerará justamente tal afirmação da modernidade/razão como exterior, anterior e superior a qualquer cultura como algo que pertence à nossa cultura, e que não temos direito de exportar, sob pena de nos tornarmos “fundamentalistas do iluminismo”. Com efeito, segundo você, “outras culturas podem simplesmente não se importar tanto com a modernidade quanto a nossa”. Aqui chegamos ao seu segundo pressuposto, com o qual não concordo.

O problema é o que você quer dizer com “nossa” cultura? O Cristianismo? Você se esquece das guerras religiosas do Cristianismo? Acontece que a razão/modernidade se desenvolveu apesar do Cristianismo, e contra ele. Não foi o Cristianismo que relativizou a si mesmo; nenhuma cultura relativiza a si própria. Essa relativização foi feita pela razão/modernidade, que não é uma cultura e se encontra fora da “nossa” e de todas as demais culturas. Como eu já disse no texto anterior, ela não surge de qualquer cultura, mas do desvio, da crítica, da separação, levada a cabo por alguns indivíduos, em relação à cultura em que foram criados.

Não é, portanto, que a nossa cultura tenha adotado a razão/modernidade. É que a razão/modernidade trava, há séculos, uma luta titânica com a nossa – e com toda – cultura particular, para estabelecer regras tais como o seu primeiro pressuposto: de que uma cultura não deve impor os seus valores a outras, de modo que é preciso respeitar os valores particulares das diferentes culturas. Mas isso, como eu disse, só pode ser feito a partir do reconhecimento universal (não pelas culturas, mas pelos indivíduos, pelas sociedades e pelos Estados e organismos internacionais) de que a razão/modernidade não é uma cultura particular: de que ela é exterior, anterior e superior a qualquer cultura particular.

Comentários de Ana e de Paulo de Toledo e resposta

Ana e Paulo de Toledo deixaram comentários hoje. Creio que o de Paulo resume a questão. Apresento-o, seguido da minha resposta:

Paulo de Toledo disse:
caro antonio, concordo contigo plenamente. mas resta uma pergunta: o crítico, ao destacar-se da sua "realidade", não usaria, para isso, além da razão, também seus sentimentos e pré-conceitos e, portanto, a crítica não envolveria sempre um aspecto subjetivo, mesmo que recôndito, inconsciente? então, a razão não seria uma espécie de "ilusão necessária", uma forma de o homem tentar "disfarçar" os seus instintos mais básicos? montaigne, no exemplo dado, não estaria usando a razão como uma forma de escapar de uma espécie de culpa cristã?


Resposta minha:

Eu não diria que o crítico se destaca da sua realidade, mas dos seus “costumes”, como dizia Descartes. Hoje, no lugar de “costumes”, dizemos “cultura”. Ele se destaca porque passa a vê-la como apenas uma cultura entre outras.

Nesse ponto, sejam quais forem as motivações dele, ele está certo: que sua cultura, isto é, os costumes, a religião, as roupas, a língua, a arquitetura, as formas das artes, os mitos, os preconceitos da região do mundo em que foi criado não lhe são naturais, essenciais, ou necessários e que poderiam ter sido outros, tivesse ele nascido na China e não na França, não é uma simples opinião dele, mas uma verdade que ele descobre, não sobre si próprio apenas, mas sobre a relação entre as culturas e os seres humanos. Essa verdade – que nos parece hoje um lugar-comum – é o que constitui a modernidade. É porque somos modernos que essa verdade nos parece evidente. Ela não é a descoberta de nenhuma cultura particular – as culturas particulares se pretendem naturais –, mas da crítica.

A partir dessa descoberta é que se torna possível pensar em estratégias extra-culturais para a obtenção de conhecimentos ultra- ou trans-culturais da realidade, isto é, para escapar da prisão de qualquer cultura particular, conhecimentos que não pertençam a cultura alguma em particular, mas à civilização. E essas estratégias são os métodos e procedimentos científicos.

Comentário de Lucas e resposta a ele

Lucas escreveu:

Em 10/04, Lucas deixou um comentário ao artigo que eu havia postado no mesmo dia. Como penso que esse comentário resume as principais objeções que se podem fazer ao que escrevi, resolvi postá-lo aqui, seguido da minha resposta:

"De que forma seria possível a existência de "um ponto de vista exterior a todas as culturas", se a própria formulação de um tal ponto de vista se dá dentro e através de uma cultura? É o ser humano capaz de pensar fora de um complexo de valores e símbolos culturalmente determinado? Ou seria a "modernidade" uma busca, frutífera ou não, da alteridade no seio de cada cultura, uma auto-transcendência da matéria cultural, em vez de uma "supra-cultura"? E não seria mesmo esse conceito de "modernidade" uma construção local, meramente contingente? Não sei, não disponho de ponto de apoio para conhecer tais respostas. Mas talvez possamos sê-las."

Resposta minha:

Caro Lucas,
Proponho pensar nesse assunto a partir dos exemplos que dei, de Montaigne e Descartes. Montaigne pertence a que cultura? Creio que teríamos que situá-lo na cultura européia ocidental: mais precisamente, na cultura judeo-cristã ou, para abreviar, na cultura cristã. Ele escreve em francês, língua que parece fazer parte dessa cultura. Entretanto, Montaigne critica os cristãos. Ora, criticar é separar. A crítica é um momento de separação. Quem critica também separa, de pelo menos dois modos: por um lado, separa, no objeto criticado, o joio do trigo; e, por outro lado, como condição para tanto, quem critica também separa a si próprio do objeto criticado. Quando critica os cristãos e os compara aos índios brasileiros, Montaigne está a se separar dos cristãos, para vê-los de fora e julgá-los. A separação é também abstração. Montaigne abstrai da sua situação de cristão, para ver os cristãos de fora. Mas a questão óbvia é: ele consegue fazê-lo? E a resposta evidente é: como não? Alguém imagina que o que Montaigne diz dos cristãos, comparando-os aos canibais brasileiros, reflete o sentimento geral dos cristãos da sua época? Alguém imagina que o que ele diz pertence à cultura cristã? Nesse caso, também pertenceriam a essa cultura o sistema heliocêntrico de Copérnico, a física galileo-newtoniana, o pan-ateísmo de Spinoza...

Ao abstrair, como Montaigne, da sua cultura particular, Descartes imagina que poderia ter sido outra coisa: que poderia ter sido chinês ou canibal e que, nesse caso, seria diferente do que é, sendo francês. Na mesma linha de raciocínio, Descartes poderia ter sido confuciano ou pagão; poderia não ter sido cristão; poderia ter sido ateu, logo, poderia ter pertencido a outra cultura, que não à cristã. Isso, porém, significa dizer que é contingente que ele pertença à cultura-religião cristã. Ora, esse não é exatamente um sentimento cristão.

Com efeito, Montaigne e Descartes se situam no limiar da modernidade; e a modernidade já não pertence à cultura cristã. Kant chamava a modernidade de “a época da crítica”. A modernidade consiste precisamente no uso pleno dessa capacidade de crítica, separação, abstração, que não é outra coisa senão a razão. Na verdade, ela não é sequer um produto dessa cultura. Ela não surge do Cristianismo. No seu auge, nos séculos XII e XIII, o Cristianismo não produziu nem teria produzido a modernidade, que o critica. Esta se aproveita, para surgir, por um lado, das brechas, das fissuras, das falhas, das fendas do Cristianismo e, por outro lado, da abertura vertical e horizontal do mundo, dada pela redescoberta da antiguidade clássica e pelas descobertas geográficas. Não é à toa que Montaigne fala dos conflitos religiosos do seu tempo.

Eu disse acima que a língua francesa parece fazer parte da cultura cristã. Trata-se de uma ilusão. O francês pode exprimir tanto o mundo cristão quanto o mundo anti-cristão. Pode-se ser ateu ou hinduísta em francês: e assim é com qualquer língua. A crítica – a modernidade – é não só capaz de converter qualquer língua particular em sua língua, mas é capaz de usar qualquer forma de uma cultura particular – música, pintura, escultura, literatura etc. – como seu veículo. E assim tem feito. Amartya Sen já chamou atenção, em seus escritos, para vários momentos de modernidade que romperam, não através do cristianismo, mas através de culturas não-ocidentais, como o próprio Islã. Portanto, longe de ser uma construção local, a modernidade consiste justamente num salto para o universal.

A Controvérsia do Multiculturalismo

O artigo seguinte foi publicado na Folha de São Paulo, sábado, 7 de Abril de 2007

A CONTROVÉRSIA DO MULTICULTURALISMO

Antonio Cicero

[Descartes relativiza as diferentes culturas a partir de um ponto de vista aberto a todas elas]

EMBORA POUCO conhecida no Brasil, uma das personagens mais interessantes do nosso tempo é, sem dúvida, Ayaan Hirsi Ali. Tendo nascido em 1969 na Somália (onde foi, quando criança, submetida a uma clitorectomia), ela, ainda menina, emigrou com a família para o Quênia, onde estudou em escola de língua inglesa e, sob a influência de professores e colegas, acabou por se tornar fundamentalista islâmica.

Em 1992, tendo sido dada pelo pai em casamento a um parente que habitava no Canadá, Hirsi Ali passou -a caminho desse país- pela Holanda, onde pediu e obteve asilo político, aprendeu holandês, estudou ciência política na Universidade de Leyden e participou ativamente, por um tempo determinado, da política holandesa.

Em 2002, Hirsi Ali renunciou ao islã e se declarou atéia. Tendo, a partir de então, publicado inúmeros artigos, proferido conferências e participado de debates em que fez sérias críticas ao islã, e mesmo ao profeta Maomé e ao Alcorão, ela foi diversas vezes ameaçada de morte.

Hirsi Ali escreveu também o roteiro do filme "Submissão", sobre mulheres muçulmanas, de Theo Van Gogh, assassinado em Amsterdã por um radical islamista que, no peito da vítima, pregou com uma faca um bilhete em que dizia, entre outras coisas: "Hirsi Ali, você será despedaçada pelo Islã". Ela hoje mora nos Estados Unidos.

Em artigo que acabou provocando uma grande polêmica, inicialmente na internet e, em seguida, em vários jornais dos Estados Unidos e da Europa, o historiador e professor em Oxford Timothy Garton Ash descreve Hirsi Ali nas seguintes palavras, ao mesmo tempo irônicas e paternalistas: "Tendo sido na juventude, sob a influência de um professor inspirado, tentada pelo fundamentalismo islâmico, Ayaan Hirsi Ali é agora uma corajosa, franca e levemente simplória fundamentalista do Iluminismo".

A formulação de Ash implica que ela tenha simplesmente trocado de fundamentalismos e, no limite, que o islamismo equivale ao Iluminismo: convicção multiculturalista que reaparece adiante, quando ele afirma que, se o iluminista quiser convencer o islamista argumentando que a sua fé se baseia na razão, o islamista poderá responder que a dele se baseia na verdade: e ei-los empatados.

A tese de Ash é insustentável. Para comprová-lo, considere-se o ponto de vista a partir do qual ele está a descrever esse impasse. Necessariamente, trata-se de um ponto de vista exterior ao de qualquer um dos dois antagonistas; é um ponto de vista que, sendo sobre os antagonistas, nem se identifica com nenhum deles em particular, nem deixa de compreender cada um deles isoladamente e ambos em conjunto. Ora, esse é precisamente o ponto de vista do Iluminismo: o ponto de partida do pensamento moderno.

Montaigne, por exemplo, quando, na Renascença, compara favoravelmente os índios antropófagos brasileiros com os cristãos europeus, diz que podemos chamar os canibais de "bárbaros" "tendo em vista as regras da razão, mas não tendo em vista a nós mesmos, que os superamos em toda espécie de barbárie".

Em outras palavras, ele fala de um ponto de vista que é não só exterior ao da cultura dos índios, mas exterior também ao da cultura cristã em que fora criado: por isso ele é capaz de criticar essa cultura. E esse ponto de vista é, segundo Montaigne, o das "regras da razão", ou, simplesmente, o da razão.

Descartes apenas radicaliza esse ponto de vista, ao observar que "aqueles que têm sentimentos muito contrários aos nossos nem por isso são bárbaros ou selvagens, mas que muitos usam, tanto ou mais que nós, da razão [...] e um mesmo homem, com seu mesmo espírito, sendo nutrido desde a infância entre franceses ou alemães, torna-se diferente do que seria, se tivesse sempre vivido entre chineses ou canibais".

Descartes está aqui, nada mais, nada menos, relativizando as diferentes culturas, a partir de um ponto de vista que não pertence a nenhuma cultura particular, mas que pode ser aberto por e para qualquer ser humano pertencente a qualquer uma delas: o ponto de vista da razão, do Iluminismo, da modernidade.

O reconhecimento universal desse ponto de vista, que é logicamente exterior, anterior e superior a qualquer cultura ou religião particular, é a condição da coexistência pacífica de todos, num mundo cada vez menor. É por isso que Ash está errado, ao colocá-lo no mesmo nível que o ponto de vista de uma religião particular, tal como o islamismo.

Os sentimentos e as leis

Na carta à Folha (09/03) em que respondo às críticas que me haviam sido feitas por João Pereira Coutinho (07/03), digo que, ao contrário do que ele insinuara sobre a modernidade que defendo, é claro que há, nela, lugar para o sentimento. “Cada qual”, prossigo, “tem o direito de exprimir os seus sentimentos, que podem ser inteiramente diferentes de um indivíduo para o outro e que, como tudo no mundo, estão sujeitos a serem discutidos e criticados. Por isso mesmo, porém, as regras que possibilitam a coexistência de todas as diferenças – por exemplo, a de que ninguém tem o direito de impor os seus sentimentos aos outros – não podem deixar de ser universais e racionais”.
Coutinho acha que é impossível destrinçar desse modo o emocional do racional e, para prová-lo, relata o caso de Patrick e Susan Stübing, “dois irmãos que se apaixonaram, procriaram (quatro filhos) e que agora desejam derrubar a lei que proíbe o incesto. Fato: Patrick e Susan só se conheceram na idade adulta. Mas, ao contrário das personagens de Eça de Queirós, eles conheciam a filiação”. Segundo Coutinho, o que penaliza o incesto na Alemanha (e no Reino Unido) é “um fundo de repulsa emocional perante a idéia de que dois irmãos; uma mãe e um filho; um pai e uma filha possam viver como amantes. E quando falo de ‘repulsa emocional’, pretendo significar precisamente isso: uma reação instintiva que não tem nenhuma explicação racional”.
Pois bem, a verdade é que o exemplo de Coutinho prova exatamente o oposto do que ele supõe: isto é, prova a minha tese. Sem dúvida, a lei contra o incesto, tanto na Alemanha quanto no Reino Unido, originou-se desse “fundo de repulsa emocional” de que ele fala. Entretanto, ela está sendo questionada publicamente por Patrick e Susan. Quais são os argumentos de um lado e de outro?
No que segue, cito principalmente o SPIEGEL ONLINE (http://www.spiegel.de/panorama/justiz/0,1518,469479,00.html; http://www.spiegel.de/politik/deutschland/0,1518,468194,00.html). Os advogados do casal alegam que o Parágrafo 173, que proíbe o incesto, constitui uma inaceitável intromissão no direito fundamental da autodeterminação sexual dos adultos. Jerzy Montag, político do Partido Verde, considera que essa lei não se adapta ao século XXI, pois a moral não se impõe pelo código penal. Dieter Wiefelspütz, especialista jurídico do Partido Social Democrata, diz que o incesto ofende as concepções morais, “mas não considero que seja criminoso”. Wolfgang Neskovic, porta-voz jurídico dos partidos de esquerda no Bundestag, considera que não há fundamentos racionais para uma proibição. O Parágrafo seria, para ele, expressão de concepções morais ultrapassadas, que não devem ser tratadas por meio do direito penal. Neskovic lembra que o adultério e a homossexualidade já foram criminalizados na Alemanha. “Assim também o Parágrafo 173 é um remanescente da penalização do sexo no século passado”. Outros chamam atenção para o fato de que a Alemanha devia seguir o exemplo de muitos outros países, como a França, a Bélgica, a Holanda, Luxemburgo, Portugal, a Turquia, o Japão, a Argentina e o Brasil, onde o incesto não é mais um crime. “A questão é se a lei criminal deve ser usada para proteger as crenças culturais e puramente morais da sociedade”, observa Joachim Renzkikowski, especialista em lei criminal sexual da Universidade de Halle. E completa: “eu diria que não”.
E quanto aos que defendem o Parágrafo 173, será que se baseiam nos sentimentos da maioria? Não: nem eles o fazem. Fundamentam-se principalmente na presunção de que crianças geradas por relações sexuais entre parentes de primeiro grau tenham maior probabilidade de desenvolverem anomalias congênitas. Um dos mais ferrenhos defensores da lei, Norbert Geis, do Partido Democrata Cristão, afirma que, se depender dele, jamais se abolirá o Parágrafo 173, pois é preciso garantir “a defesa da família, a incolumidade psíquica das pessoas e a saúde das crianças”.
Seja qual for, portanto, a posição que se tome, o fato é que os argumentos usados, tanto por um lado quanto pelo outro, são principalmente racionais. Quase todos julgam, com razão, que os sentimentos morais pertencem à esfera privada e nela se resolvem, e quase ninguém apela a eles. É que, no mundo moderno, a lei, que pertence à esfera pública e deve ser universal, não se pode basear em sentimentos, que variam de época para época, de região para região, de pessoa para pessoa e, às vezes, em cada pessoa, de um momento para o outro, mas unicamente na razão, que se manifesta na discussão e na crítica.
Coutinho termina seu artigo afirmando que é a repulsa emocional que penaliza o incesto na Alemanha (e no Reino Unido): “porque se entende que a ‘sexualização’ da família excede um limite que a razão é incapaz de explicar, mas que os sentimentos da maioria justificam plenamente”. Ora, a discussão que cito mostra exatamente que os “sentimentos da maioria” não são mais, no mundo moderno, considerados como suficientes para justificar a penalização do incesto. E quando Coutinho encerra o seu artigo com a pergunta: “Serão os alemães, ou os ingleses, exemplos pré-modernos de romantismo reacionário?”, deve-se responder: A modernidade ainda não se realizou inteiramente em lugar algum, pois enfrenta resistências imensas. Os povos contemporâneos são desigualmente modernos. No que diz respeito à questão do incesto, como a qualquer outra, é moderno quem a submete seriamente à discussão racional (e é o que fazem, no momento, os políticos e juristas alemães que acima citei); e pré-moderno quem tenta subtraí-la a essa discussão, apelando ao irracional.