CONTRA A LEI QUE PREJUDICA OS COMPOSITORES!

Contra o PL 3968, que quer prejudicar os compositores

"Mais uma vez, os direitos de compositores, intérpretes e músicos estão sendo ameaçados. O direito autoral é a justa remuneração de milhares de profissionais da música. Projetos de lei nunca deveriam ser discutidos às pressas, em meio a uma pandemia mundial. Todas as partes precisam ser ouvidas. O Projeto de Lei 3968 é de 1997. Por que agora seria urgente? Isso não faz sentido."   “Diga não ao PL 3968” Milton Nascimento

ARTIGO: A FALTA DE DIÁLOGO Projeto na Câmara quer cortar remuneração de artistas sem ouvi-los Por Gilberto Gil, do Rio Originalmente publicado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 12/08/2020   A falta de diálogo vem interditando a participação e o debate na sociedade brasileira. E vou buscar como exemplo um fato que envolve, neste momento, a música brasileira, um dos traços mais marcantes da nossa cultura. O cenário é o Congresso Nacional. Em meio à maior angustia vivida pela saúde pública mundial e suas consequências econômicas e sociais, alguns políticos decidiram investir contra os direitos autorais que garantem a sobrevivência de compositores, músicos e cantores. Estamos falando de uma iniciativa recente, no Congresso, de um projeto que, se aprovado, impactará diretamente 400 mil pessoas e suas famílias. Por meio das MPs 907 e 948, tentaram, recentemente, permitir que o setor hoteleiro deixasse de pagar os direitos autorais pela execução pública das obras musicais em quartos de hotéis. Ao setor hoteleiro, uniram-se vários outros setores, todos com o mesmo objetivo: não pagar pelo uso de obras musicais. Não conseguiram, mas não desistiram. Em sessão remota prevista para breve, a Câmara poderá aprovar, sem ouvir os titulares de direitos autorais, um requerimento de urgência ao projeto de lei 3.968 de 1997, ao qual estão apensados mais de 50 outros projetos, todos buscando a isenção do pagamento da remuneração que autores, músicos e intérpretes têm o direito de receber pelo uso de suas obras musicais. A questão aqui colocada é que a Constituição, a Lei Federal de Direitos Autorais e normas internacionais de proteção à propriedade intelectual garantem aos autores o domínio sobre suas obras e o devido pagamento pela execução pública de suas criações. Em 2013, a sociedade abriu uma ampla discussão, que resultou em diversas mudanças na Lei de Direito Autoral. "Se o Congresso agora entende que esta lei deve ser revista, nós, artistas e entidades que nos representam, estamos dispostos a discutir o assunto. Queremos e devemos ser convocados para essa discussão. Não concordamos —é importante que se diga— nem com o momento nem com a forma com que essa revisão está sendo proposta, pressupondo, de boa-fé, que a intenção do Congresso é, de fato, avançar nessa questão. É um contrassenso que essa questão seja levada ao Congresso, de afogadilho, sem o contraditório e o confronto de opiniões, sem que todos os segmentos envolvidos se sentem à mesa. Perguntamos: para onde foi o diálogo? A democracia pressupõe a participação de todos na definição dos processos políticos. Ouvir todas as partes interessadas nas questões que lhes dizem respeito é a norma do jogo democrático. É descabido e desumano que isso ocorra em meio a um momento inédito de pandemia, quando milhões de brasileiros sofrem com incertezas em relação à sua saúde, convivem indefesos e impotentes com a morte diária de pessoas vitimadas por uma doença ainda não totalmente conhecida e enxergam um futuro econômico incerto. Além de descabido e desumano, é traiçoeiro sacar de um projeto de 1997, anterior a uma lei que foi votada e aprovado em 2013. Todo esse movimento em falso para beneficiar interesses econômicos em detrimento da sobrevivência de milhares de trabalhadores. Sim, artista é trabalhador. Não podemos esquecer desse aspecto fundamental na discussão que precisa ser feita. A indústria da música é uma parte importante da economia criativa do Brasil, e no meio da crise buscou se reinventar. Munidos de uma tecnologia da comunicação cada vez mais sem fronteiras, os artistas apostaram nas lives para chegar ao seu público. E tem sido assim nesses tempos em que não podemos nos abraçar, encontrar as pessoas que amamos nem nos divertir com segurança. Portanto, a música está na contramão das medidas que tentam tolher a capacidade criativa dos artistas, impondo-lhes num momento tão difícil maiores restrições econômicas. Temos esperanças de que nenhuma medida nesse sentido —uma afronta ao Estado democrático de Direito— será aprovada sem que os artistas sejam chamados ao palco de debates para expor sua opinião na defesa dos seus direitos. Evitar o debate, além de não democrático, pode soar como intolerância, palavra tão utilizada ultimamente no que tange às relações humanas e políticas e que deve estar longe, também, das questões que envolvam a cultura —essa dimensão simbólica que nos caracteriza e nos liberta, tão preciosa na construção de nossas identidades como povo e nação.

#TodosPelaMúsica #DireitosAutorais #NãoAoPL3968/1997

O Projeto de Lei 3.968/97 que tramita pela Câmara em caráter de urgência tenta isentar órgãos públicos e outras entidades do pagamento dos direitos autorais pelas obras musicais utilizadas. Para que a música exista da maneira que você escuta hoje, foi necessário trabalho duro e de muitas pessoas envolvidas. Estes profissionais, assim como qualquer outro, merecem ter seu trabalho remunerado. Se você paga para utilizar um serviço ou adquirir um produto, então por que não pagaria pela música?

Paula Lavigne: "Carta à imprensa e a quem mais interessar"

Publico a seguir uma importante carta da Paula Lavigne sobre a ameaça que paira sobre os compositores brasileiros a partir da emenda apresentada pelo deputado Felipe Carreras à MP 948/2020. 


CARTA À IMPRENSA E A QUEM MAIS INTERESSAR
Publicada em 05/05/2020

por Paula Lavigne
Presidente da Associação Procure Saber

Os direitos autorais dos autores e compositores brasileiros e de seus colegas do mundo inteiro estão ameaçados pelos violentos ataques promovidos pelo deputado Felipe Carreras, por razões de seu  interesse pessoal e em benefício de promotores de eventos que obtêm altos lucros  em suas  atividades comerciais. Sem autores não haveria música e sem música não haveria artista para interpretá-la, nem promotores de eventos. Sem essa cadeia criativa da música, eles sequer existiriam.

A Constituição Brasileira assegura aos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir o uso de suas composições. Além das garantias que as leis brasileiras oferecem, vários tratados internacionais que o Brasil assinou estabelecem regras de cumprimento obrigatório, que estão sendo violadas pela emenda à MP 948. Os Direitos autorais, não se inserem apenas entre os tratados de Direitos Humanos e de propriedade intelectual. Por sua importância para a economia dos países, especialmente a dos países que produzem cultura, como é o caso do Brasil, os direitos autorais passaram a ser considerados por esses aspectos comerciais. A proteção dos direitos dos autores no mundo está, portanto, presente em tratados comerciais administrados pela Organização Mundial do Comércio, como o TRIPS, de qual o Brasil é membro, já tendo manifestado, inclusive, seu interesse de fazer parte da OCDE. 

A emenda do deputado Felipe Carreras não é permitida por esses  mecanismos internacionais comerciais, causando amplos e incontáveis prejuízos ao Brasil e aos autores e compositores nacionais e estrangeiros, podendo significar efeitos catastróficos, como a paralização dos pagamentos aos autores brasileiros em todos os países, como medida de retaliação.

O ECAD, no Brasil, representa todos os autores nacionais e estrangeiros frente às empresas de promoção de eventos e outros usuários que exploram as suas músicas. Deixar de pagar a quem se deve, usando de subterfúgios para obter vantagens  é uma das características de uma prática conhecida como “enriquecimento sem causa”. Não cabe aos devedores dos autores repassar suas obrigações para os artistas que as interpretam e muito menos colocar preço no que não lhe pertence.

CONTRA ABSURDA MEDIDA PROVISÓRIA QUE, EXTINGUINDO TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS EM QUARTOS DE HOTEL, PREJUDICA TODA A CLASSE DE MÚSICOS BRASILEIROS

Sobre a UBC: União Brasileira de Compositores

Manno Góes: "O devido pagamento"

Excelente artigo de Manno Góes, publicado em O Globo de hoje:

O devido pagamento

É fato que a música é elemento primordial na caracterização de uma cultura, de um povo e suas manifestações artísticas. Através de canções, uma nação se expressa, se comunica com o mundo e atrai atenção às características regionais de sua origem. Não há ninguém que não ouça um reggae e não se lembre da Jamaica; um jazz e não se lembre de Nova Orleans; um rock e não se lembre de Londres; uma salsa e não se lembre de Cuba; um samba-reggae e não se lembre da Bahia; um samba ou uma bossa nova e não se lembre do Rio.

A música estabelece identidades culturais próprias, originais, criando padrões de cidadania e aspectos preciosos de influências e significados de uma região.

E por detrás de cada canção há um autor. Uma semente. O autor é a semente. Simples assim. Sem o criador, não haveria Spotify, Apple Music, YouTube, bandas de rock — ou deuses: não haveria Lennon e McCartney. Roberto e Erasmo. Caetano e Gil. Cazuza ou Renato Russo. Felizmente, a lista é quase interminável. Não haveria a quem agradecer pela criação de versos, frases e melodias que transformam gerações. Que mudaram vidas. Porque o papel da arte é esse: transformar. Transformar-se.

Não haveria Semana de Arte Moderna em 22 sem Oswald de Andrade; não haveria tropicália sem os baianos e Oiticica, nem haveria Tom Zé; ou Raul, ou João Gilberto ou Fernando Brant, sem o poder infinito da criação.

Por compreender que a criatividade é o pó mágico do Peter Pan; a asa do avião, o software do aparelho celular, nós, autores, precisamos de coerência e respeito.

Nossa atividade é subjetiva e abstrata. Porém, não há nada mais real e tátil no mundo do que a importância da criação. Não somos autores apenas. Somos atores na construção de um mundo que reconhece que a arte não seria uma das maravilhas do mundo se não existíssemos.

E, mais do que isso: somos humanos. Pessoas com pulmões, coração e sentimentos. Precisamos de oxigênio e água. E comida. E arte. E remuneração digna pelo que fazemos.

Precisamos de compreensão, afagos, carinho. Proteção. Direitos autorais são, antes de tudo, amor à arte. Alegar que é necessário isentar hotéis, motéis e pousadas de pagamentos autorais para impulsionar o turismo — como pretende o PL 3968, da deputada Renata Abreu — é desconectar a cultura do lazer. Segundo o Ecad, a parlamentar é detentora de redes de rádios inadimplentes com os autores; sua iniciativa causará um prejuízo anual aos autores de cerca de R$ 200 milhões. Agir assim é desconhecer que um elemento poderosíssimo de atração turística são justamente a música e as manifestações culturais de um lugar. É contraditório e irresponsável. É afirmar que a música não é tão importante assim. E quem acha que a música não tem tamanha importância no seu poder de atração e sedução comete um grave equívoco.

O Brasil e sua maravilhosa diversidade cultural oferecem atrativos infinitos para quem vem nos visitar. Além de nossas praias, florestas, montanhas, gastronomia, danças, festas, cores e sincretismo religioso, somos um país de intensa produtividade musical. Não cabe aos autores pagar o preço do que não lhes é devido. Nosso turismo precisa de nossa música. E nossos autores precisam ser remunerados por quem oferece suas canções aos turistas.

Manno Góes é compositor

Marisa Gandelman: "O autor existe"

Recomendo a leitura do artigo "O autor existe", de Marisa Gandelman, Diretora Executiva da União Brasileira de Compositores, a todos os que se interessem pela questão dos direitos autorais hoje. Ele se encontra no seguinte URL: http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/o-autor-existe-parte-i/.

Cacá Diegues: "A cultura é a alma de um povo"

O seguinte artigo de Cacá Diegues foi publicado no jornal O Globo em 24 de março:



A cultura é a alma de um povo

Vira e mexe, a ministra Ana de Hollanda é atacada pelos jornais, através de artigos e manifestos, como uma Geni da cultura. Esta semana, texto subscrito por professores universitários, no jornal "O Estado de S. Paulo", e entrevista do ex-ministro Juca Ferreira, na "Folha de S.Paulo", pareciam petardos sincronizados, como numa campanha bélica bem tramada.

Não sou especialista em administração pública. Mas conhecendo a ministra e acompanhando de longe sua ação à frente do ministério, me estarreço com a violência praticada contra ela. Chego a pensar que não estamos acostumados à política exercida com discrição e serenidade, gostamos da tradição dos berros e dos murros na mesa, confundimos delicadeza com fragilidade.

São tão tortuosos e pouco sólidos os rumos desses desaforos, tão clara sua voracidade política, que seria mais simples se os agressores declarassem logo: "É que não vamos com a cara dela."

Juca Ferreira, o ministro do projeto autoritário da Ancinav, não esconde contra o que se bate: "Num estado com pouco controle social como o Brasil, você diz e faz o que quiser", declara em tom de lamentação, sobre algo que devia nos orgulhar. Antes dele, os professores liderados por Marilena Chauí listam várias expressões acadêmicas que gostariam de ouvir vindas do MinC e exigem dele uma participação criativa que não lhe cabe ousar ter. O velho e místico sebastianismo brasileiro ainda pensa que é o estado que produz e deve produzir cultura.

Ora, para os que já se esqueceram dele, lembro trechinho do belo discurso de posse da presidente Dilma Rousseff: "A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais." E então fui me informar do que anda fazendo o MinC de Ana de Hollanda para atender a esse programa anunciado pela presidente. Aqui transmito algumas respostas ouvidas por mim.

Em 2011, o MinC não só conseguiu dar conta de um enorme passivo de compromissos que ficaram a descoberto em 2010, como alcançou uma execução recorde de 98,98% dos limites autorizados para empenho. Isso significou R$1,069 bilhão em investimentos diretos, o maior número já alcançado pelo Ministério no que se refere ao efetivamente investido.

Ao contrário do que se tem dito, o orçamento do MinC, na gestão da presidente Dilma, é maior e mais realista do que o de gestões anteriores. O total de investimentos é de R$1,24 bilhão. Somando-se a isso os R$400 milhões a serem incorporados através do Fundo Setorial do Audiovisual, chega-se a R$1,64 bilhão, um recorde sem precedentes na pasta. E não se computa aqui o investimento indireto através das leis de incentivo, como a Rouanet.

E para onde têm ido esses recursos?

Os Pontos de Cultura encontravam-se sem pagamento desde o mês de março de 2010. Na atual gestão, o MinC já pagou cerca de R$100 milhões. O crescimento do orçamento do Programa Cultura Viva tem permitido a criação de novos Pontos de Cultura, o revolucionário projeto inaugurado por Gilberto Gil. Em 2010 o investimento nos Pontos de Cultura era de R$50 milhões. Em 2011, o primeiro ano da gestão atual, foram empenhados R$62 milhões e em 2012 esse valor saltou para R$114 milhões.

Em fevereiro deste ano, a ministra aprovou, junto à presidência, uma lista de programas prioritários que já estão em execução: o Brasil Criativo, que visa a ampliar as possibilidades de emprego e renda, a partir do potencial criativo; o Mais Cultura & Mais Educação, em parceria com o Ministério da Educação, para investir em cultura nas escolas; o PAC das Cidades Históricas, atuando em 125 cidades que possuem sítios históricos ou bens tombados; o de Praças dos Esportes e da Cultura, na periferia de 345 cidades, para construção de parques esportivos, bibliotecas, salas de espetáculo, cineclubes.

O ministério está investindo no processo de implantação do Sistema Nacional de Cultura, que pulou de 337 municípios e um estado integrados até 2010, para 782 municípios e 17 estados hoje. Na área do audiovisual, a aprovação recente da lei 12.485 vai permitir a presença do produto nacional independente nas televisões por assinatura e o crescimento dos recursos do Fundo Setorial. Um instrumento de remissão do cinema brasileiro.

Além disso, o MinC, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, se empenha na aprovação, pelo Congresso, de leis como as do Vale Cultura, do Procultura e sobretudo da revisão dos Direitos Autorais. Sou internauta e sei que não é mais possível nem desejável recolher esses direitos como se fazia no passado. Mas também não estou disposto a entregar o que sai de minha cabeça ao Creative Commons, um projeto de marketing de empresa esperta.

Foi isso o que me contaram e eu ouvi do MinC. Se alguém não concorda, que apure e se manifeste. Não precisa trucidar quem está do outro lado.

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Chico Anysio foi e será sempre o Rei da Comédia, como Pelé é do futebol e Roberto Carlos da canção popular. Aqui, o clichê é exato e irresistível: o mundo vai ficar mais triste sem ele.

Ivan Santos: "Ministra na marca do pênalti"

A seguinte nota foi publicada no dia 24 de março, na coluna de Ivan Santos, no Correio de Uberlândia:


Ministra na marca do pênalti

Ana de Hollanda, ministra da Cultura do Brasil, está na marca do pênalti para ser chutada. Parece até um corpo estranho no centro do poder político em Brasília. Para certa mídia interessada, é ela incompetente. Por que carga tão pesada contra a ministra? Primeiro, ela não é filiada ao PT nem a nenhum partido da Base. Será por isto que há tantas forças ocultas interessadas na demissão dela? Quem tiver conhecimento para ler hieróglifos e souber interpretar parábolas, pode entender por que tantas cabeças coroadas estão preocupadas com a ministra da Cultura. Recentemente, um terço da influente Comissão de Cultura do Senado, composta por 27 senadores, aprovou um convite à ministra para ouvi-la sobre temas de “máximo interesse social”. Antes, é bom saber que há no Congresso mais de 200 parlamentares donos de emissoras de rádio ou de televisão. Donos diretamente, donos por meio de parentes ou de laranjas. As emissoras dos políticos devem ao ECAD – entidade que arrecada direitos autorais – mais de R$ 1 bilhão. Devem, não pagam e não dão explicação. O ECAD nunca teve coragem de cobrar as dívidas dos “senhores da República”. Agora, com apoio da ministra da Cultura, o ECAD passou a cobrar os direitos autorais e ameaça levar as emissoras dos poderosos à Justiça. Então a ministra é incompetente! Deu pra entender por que alguns intelectuais a serviço de donos de emissoras pedem a cabeça de Ana de Hollanda?

Fernando Brant: "Os direitos autorais são uma conquista da civilização"

Agradeço ao escritor Pedro Maciel por me ter enviado o seguinte artigo de Fernando Brant, publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em março de 2012:



Os direitos autorais são uma conquista da civilização

Os poetas escrevem versos e os enviam aos leitores como carta de náufrago. Não têm esperança de serem muito lidos, mas almejam pelo menos a atenção dos colegas de profissão. Se o acaso, após várias edições minúsculas bancadas por suas pequenas economias, os levam a alguma espécie de reconhecimento público, é como se o mundo se debruçasse diante de seu talento. Poetas escrevem para poetas, o que nos leva a concluir que os que o lêem também o são ou, no mínimo, comungam da mesma sensibilidade. O leitor de poesia fornece o combustível para que eles prossigam.

A poesia, por mais que digam o contrário os práticos do mercado, tem um poder avassalador. Inocula a alma das pessoas e se transmite por gerações. Criada sem nenhuma ambição econômica, ela acaba por criar uma força tão forte como o dinheiro. Ela ri dos poderosos e expõe o ridículo dos ditadores, pois todos eles têm tempo de validade. A poesia não.

Nos tempos de Homero, Virgílio ou Camões, séculos e até milênios antes do capitalismo, a recompensa pelas obras criadas por eles era, no máximo, a glória contemporânea ou futura. O mesmo se pode dizer das artes da pintura e da escultura. Até que os mecenas financiassem o trabalho desses gênios.

Aí vieram o iluminismo, a idade das luzes, a revolução francesa e os direitos humanos.

A valorização do cidadão, senhor do Estado, a quem somente delegava poderes, a conquista da democracia, do governo para todos, da igualdade, da fraternidade e da liberdade. Nos versos de Cecília Meireles, “liberdade – essa palavra que o sonho humano alimenta: que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.”

Depois de 14 de julho de 1789, os cidadãos escritores, poetas e artistas se levantaram na defesa de seus direitos de autores. No restaurante “Les Ambassateurs”, textos escritos por eles eram encenados e eles não recebiam nada. Tudo ali era pago: os vinhos e champagnes, as requintadas refeições.

Numa certa noite, toda a Paris cultural se dirigiu àquela casa de pasto e espetáculo.Todos comeram e beberam do melhor. Na hora da conta, disseram que não pagariam nada, da mesma forma que suas obras não eram remuneradas. Chamou-se a polícia, instaurou-se a polêmica e daí resultou a criação da primeira sociedade de autores teatrais. Depois dela, centenas foram fundadas em todos os países, no ocidente e no oriente, em defesa dos criadores e de suas obras.

Disse acima que o leitor de poesia também é poeta, pois participa com sua sensibilidade da criação que o autor lhe oferece. O mesmo vale para quem escuta e canta canções, assiste a filmes, contempla as belezas plásticas e lê romances.

Mas essa parceria inexiste quando, em nome da existência de novos meios de comunicação, pessoas e empresas renegam o que é conquista da civilização e burlam o direito dos autores que dizem amar. Não amam.

Roberto Feith: "O jogo da pirataria"

O seguinte -- excelente -- artigo de Roberto Feith foi publicado ontem na seção "Opinião" de O Globo:


O Globo, 27 de fevereiro de 2012

O jogo da pirataria

ROBERTO FEITH Desinformação pode ser imoral, mas funciona. Este fato ficou evidente na recente ofensiva de Google, Yahoo, You-Tube e outros gigantes agregadores de conteúdo contra projetos de lei que combatem a pirataria digital nos Estados Unidos, Espanha e outros países europeus.

A desinformação, neste caso, está em dizer que estes projetos de lei representam uma ameaça à liberdade de expressão. Isto equivale a um político corrupto no Brasil protestar que a lei da Ficha Limpa seria uma ameaça às liberdades civis.

Metáforas à parte, há três aspectos da campanha coordenada dos gigantes da internet contra as leis antipirataria que merecem uma reflexão:

A primeira é o estranho paradoxo de as mesmas empresas repetidamente flagradas secretamente violando a privacidade dos seus milhões de usuários assumirem o papel de paladinos da liberdade.

A segunda são as declarações indignadas destas corporações de que leis antipirataria equivalem à “censura”, expressão que evoca a atuação repressiva dos regimes ditatoriais do Irã e da China na internet. Mas desde quando é “censura” a ação de um juiz de direito numa sociedade democrática, tomada após ouvir os argumentos das partes e considerar as evidências do caso?

E a terceira, e mais instigante, é o fato singelo de que, na campanha dos gigantes da internet contra as leis antipirataria, nunca é mencionado que algumas destas mesmas empresas indiretamente faturam centenas de milhões de dólares com a pirataria.

É isto mesmo. Google, Yahoo e outros agregadores se apropriam indiretamente do trabalho de atores, diretores, jornalistas, compositores, cantores, produtores, escritores e editores para faturar com publicidade.

Esta afirmativa pode parecer extrema. Afinal, será que Sergey Brin e Larry Page, os jovens bilionários que criaram o Google com o genial slogan “do no evil”, seriam capazes de tamanha desfaçatez?

Esta é a deixa para a entrada em cena de um personagem que surgiu do anonimato nas últimas semanas: Kim Dotcom, criador do site de armazenamento e distribuição de conteúdo, especialmente conteúdo pirata, Megaupload.

Dotcom foi preso em janeiro na sua mansão na Nova Zelândia. Com seus helicópteros, coleção de carros de luxo e dezenas de milhões de dólares, ele representa o lado escondido da distribuição gratuita do trabalho de terceiros pela internet.

Ao contrário do estereótipo difundido por alguns, a distribuição ilegal via internet não é obra de jovens libertários compartilhando arquivos com amigos — isto é tão somente um proverbial boi de piranha. A pirataria na realidade é fruto do trabalho de Kim Dotcom e outros como ele, que vendem espaço publicitário aproveitando o tráfego de internautas gerado pelas descargas ilegais; assim, protegidos por uma suposta defesa da liberdade de expressão, ficam milionários explorando o trabalho de uns e a ingenuidade de outros.

E onde figuram Sergey Brin e Larry Page neste cenário? Google não oferece diretamente filmes e livros piratas. Mas o Megaupload não tem funcionários vendendo publicidade mundo afora. A publicidade veiculada no Megaupload e outros sites de descarga ilegal é distribuída pelas plataformas de mídia oferecidas pelos grandes agregadores da internet, tais como a Google Adwords. Para cada milhão de dólares dos anunciantes faturado pelo Megaupload, outros tantos são depositados nas contas dos agregadores. Para escritores, compositores, atores, diretores, músicos — zero.

O Megaupload não é o único site que fatura com o tráfego ilegal. Existem dezenas de outros. Mais de 90% das descargas piratas de livros brasileiros se originam no site americano 4shared, que, em parceria com os agregadores, fatura alto se apropriando do trabalho de escritores brasileiros.

O uso demagógico da defesa da liberdade de expressão atrasou a aprovação das leis antipirataria nos parlamentos dos Estados Unidos e da Europa. Mas, inevitavelmente, estas leis serão aprovadas porque são fundamentais para a continuidade da produção intelectual, cultural, científica e jornalística. E, sim, para preservar a genuína diversidade e liberdade de expressão.

A sociedade e o legislativo brasileiro não podem ignorar esta questão. Se cederem à pressão da desinformação em prol da impunidade dos piratas, a produção cultural e científica nacional vai definhar e crescerá o consumo no Brasil da produção cultural, jornalística e científica estrangeira, devidamente protegida pela lei nos seus países de origem.

Se este triste destino ocorrer, periga o Kim Dotcom se mudar para cá se conseguir se
livrar das acusações a que responde na Justiça da Nova Zelândia.

ROBERTO FEITH é jornalista e editor de livros.

Fernando Brant: depoimento sobre o ECAD

Depoimento do Fernando Brant na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Ecad realizada no Rio de Janeiro no dia 30 de Setembro de 2011

Tenho em minhas mãos a Constituição do Brasil. Ela é meu livro, a Bíblia do cidadão. Nada falarei aqui que não esteja de acordo com ela.

Sou apenas um compositor brasileiro. É dura a vida de um compositor popular em nosso país. Posso falar de meu caso, pois ele se aplica a muitos que têm algum talento musical ou literário e se aventuram na arte de criar melodias e harmonias, juntá-las às palavras e criar uma canção.

A canção move o mundo. Ao lado do trabalho e da criatividade, o autor necessita de sorte, persistência. Tem de estar disposto a enfrentar muita incompreensão. Precisa ser original no que faz e sagaz na relação com a indústria cultural, com o mercado editorial e de comunicação.

Com 20 anos de idade, estudante ainda, fiz minha primeira letra para uma canção. A obra, em parceria com Milton Nascimento, abriu um deslumbrante horizonte para nós. Ingênuos, no entanto, assinamos um contrato de edição e, sem querer, arranjamos um parceiro indesejado que nos acompanha até hoje. A satisfação do menino letrista assinando o seu primeiro contrato se dissolveria no tempo, permanecendo, porém, um incômodo que ainda me acompanha. Mas que, por não ser irrevogável, pode ser solucionado.

Esse fato serviu, no entanto, para que eu adquirisse a consciência da importância de manter a minha obra sob meu controle. É o que eu fiz, daí em diante. Eu sou o meu editor.

Volto a dizer: é dura a vida de um compositor brasileiro.

Tendo sua obra sob seu controle, nem por isso os problemas estavam resolvidos.

Faltava a solução dos problemas da execução pública das músicas. Em plena ditadura militar, os grandes autores brasileiros se uniram para exigir que a arrecadação e distribuição dos direitos autorais fosse unificada. Como era na maioria dos países. Foi uma bela batalha, coroada pela sensibilidade do Ministro do Supremo, Moreira Alves, que introduziu na primeira lei autoral brasileira, o escritório central de arrecadação e distribuição. Foi o nascimento do ECAD, uma conquista dos autores, músicos e cantores brasileiros.

Donos de emissoras de rádio não queriam pagar direitos autorais, pois estavam, segundo eles, divulgando a obra. Inútil dizer-lhes que divulgação não paga comida, escola, aluguel, taxas e impostos. Ou alertá-los para o fato de que estariam, sem autorização, usando o trabalho alheio.

As emissoras de televisão também não concordavam em pagar pelo uso de música. E os exibidores de cinema. E as prefeituras, os governos em geral.

Depois de muita luta, de muitos anos de esclarecimento sobre o que ocorria em todo mundo, a situação foi melhorando. Nossos direitos passaram a ser reconhecidos. Muitos começaram a observar os direitos dos autores musicais. Mas a cada um que respeita os criadores e as leis, surge um outro disposto a burlar, piratear, usar sem autorização o que não lhe pertence. Brigar pelos direitos autorais é uma batalha sem fim. E é aí que surge a Justiça, interpretando e aplicando a Constituição e a lei autoral do país. Lei nova, de pouco mais de doze anos de existência, uma quase adolescente em termos de legislação, que agora tem entendimento pacificado pelos tribunais superiores e pelos juízes brasileiros. E alguns interesseiros e outros, incautos, querem mudá-la. Aprimorar sim, transformar não.

Estou aqui para falar em nome da UBC- União Brasileira de Compositores, e de milhares de autores, músicos, intérpretes e editoras que dela participam. Falo em nome dos pioneiros que a fundaram – Mário Lago, Braguinha, Ataulfo Alves, Ary Barroso, Lamartine Babo, Dorival Caymmi e tantos outros que, em 1942, se conscientizaram de que somente unidos poderiam defender os seus direitos. União de compositores brasileiros que comemora, no próximo ano, setenta anos de existência.

Falo com o orgulho de ocupar hoje o lugar do primeiro presidente, Ary Barroso. Falo em nome dos que, hoje, consolidam a música popular brasileira como o que ela sempre foi, a melhor do mundo, a arte brasileira mais reconhecida e aplaudida em todos os pontos do planeta.

E me lembro do que me disse Mário Lago, esse gigante da cultura brasileira, narrando os primeiros tempos em que os próprios compositores saíam para cobrar os seus direitos. Eram ameaçados de agressão e até prisão. Não mudou muito a realidade. Enquanto os civilizados reconhecem o direito dos criadores em receber pelo que criam, sempre existem organizações desinformadas e mal intencionadas que tudo fazem para tumultuar o ambiente e fugir à obrigação de reconhecer os direitos autorais.

A única maneira de se defender o direito autoral musical é pela gestão coletiva. São milhões de canções e milhares os compositores, músicos e intérpretes. É vasto o mundo.

A gestão coletiva surgiu da necessidade de se organizar a autorização, o controle, a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais da obra. A impossibilidade de cada autor controlar a utilização de sua obra, em todos os cantos do país e do mundo, faz com que eles se reúnam em sociedades para gerir seus direitos. A gestão coletiva garante os direitos dos autores e preserva os usuários, pois eles recebem uma autorização ampla e única. E o autor, segundo a lei brasileira, pode, se quiser, não se associar e administrar por conta própria a sua obra. A possibilidade de êxito dessa iniciativa é pequena, mas o autor possui essa liberdade.

Vacinados contra o vírus do autoritarismo, por tê-lo vivido nos tempos da ditadura, não somos daqueles que, a qualquer obstáculo, buscam a proteção do Estado, essa mão, dúbia,
que “ afaga e apedreja”. Os problemas dos cidadãos devem ser resolvidos por eles. A função do Estado, que vive dos impostos que lhe pagamos, é cuidar das grandes questões da coletividade: educação, saúde e segurança públicas, infra-estrutura. Resistimos por não querer, como Prometeu, viver acorrentados.

Recusamos o paternalismo estatal, e mais ainda a intervenção, porque temos, essa sim a nos defender, a Constituição Brasileira.

Está lá, no artigo 5º, inciso XVIII, de nossa Carta Magna: “ a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a intervenção estatal em seu funcionamento.” Essa é uma cláusula pétrea, não pode ser modificada, de acordo com o artigo 60 da Lei Maior: “ não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir… os direitos e garantias individuais”.

O ECAD é fiscalizado, como qualquer empresa privada, pela Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho. Tem auditoria interna e externa, independente. Publica seus balanços na internet. Mas o verdadeiro fiscal do ECAD, que é apenas o braço arrecadador dos autores, é o autor, que é a razão de sua existência, o seu dono.

Vou falar sobre acontecimentos de que fui participante e testemunha.

Com a redemocratização do País, em 1985, o novo Governo criou o Ministério da Cultura e vinculou a ele o CNDA- Conselho Nacional de Direitos Autorais, criado pela lei 5988, de 73. Os novos ventos levaram os primeiros Ministros da Nova República a arejar a composição daquele Conselho, trazendo autores para trabalhar junto com os juristas e advogados que dele faziam parte.

Autores como Gonzaguinha, Maurício Tapajós, Joyce, José Carlos Capinam, Marcos Vinicius Mororó e eu – da área musical- escritores como José Louzeiro, Francisco Alvim, Alberto da Costa e Silva, Ivan Ângelo e Jota Dângelo e o fotógrafo Walter Firmo foram convocados para aliar sua experiência prática de criadores aos conhecimentos jurídicos dos especialistas.

Com a Constituinte, o novo CNDA desempenhou papel importante na afirmação da importância dos direitos autorais, influindo para que a redação do artigo 5º, “ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, cláusula pétrea de nossa Constituição, protegesse de fato os autores e suas obras.

Está lá no inciso XXVII: “ aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.”

Esse meu interesse em entender o mundo autoral me levou a dedicar grande parte do meu precioso tempo de compositor e pai de família pela causa que é nobre, missão a que mais autores deveriam se dedicar.

Fui, durante esses anos, membro do Bureau Executivo da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) e presidente do Comitê Ibero-americano da mesma CISAC. Conheci de perto como funcionam as grandes sociedades autorais do mundo. A PRS, da Inglaterra; a GEMA, da Alemanha; a SACEM, da França; a JASRAC, do Japão e a SGAE, da Espanha. E fui associado da norte-americana ASCAP.

Abandonei minha relação com a sociedade norte-americana e sou hoje representado pela UBC em todo mundo, pois acredito que em meu país, em minha língua e com a nossa legislação, eu estou mais bem protegido.

Todo esse conhecimento me faz afirmar que a gestão coletiva praticada no Brasil é tão boa ou melhor do que a que existe nos demais países do mundo.

Pode-se ver que estou nessa batalha há muito tempo. Tenho em mim um sentimento coletivo que não enxergo em muitos dos meus companheiros de profissão. Por inocência ou ignorância da realidade do direito autoral no Brasil, declaram publicamente idéias que agridem os seus próprios interesses. Falam mal do prato e do cozinheiro que os alimenta. Com isso, dão força a quem não os respeita e os quer como pedintes. Aderem aos que não querem pagar pelos seus direitos. Coitados, abdicam do direito e responsabilidade de gerir o que é deles e clamam pela proteção do Estado. Que artistas são esses, que cidadãos são esses que, no palco da mídia, confessam sua incapacidade de solucionar seus problemas? As portas da gestão de seus direitos estão abertas, porque são deles. Venham ajudar o imperfeito a melhorar.

O Estado não foi feito para isso. Ele é uma criação do homem para cuidar do bem comum. O particular é questão para ser resolvida pelo particular. Seriam essas pessoas capazes de delegar ao Estado à criação de seus filhos? A resolução de seus problemas conjugais?

De uma fraude cometida por um estelionatário, e que era caso para a polícia investigar, e ela o fez, cria-se uma sórdida campanha na imprensa para esconder interesses escusos.

Os Senadores certamente não conheciam o lado oculto da lua. Espero que essa CPI possa iluminar a verdade e esclarecer as mentiras e os interesses obscuros que estão por trás de tudo isso.

Termino com a leitura de uma carta de princípios assinada por quase mil autores brasileiros.

O AUTOR EXISTE.

o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.
há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório: a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.

Entrevista a Helena Aragão para o número de junho da Revista da União Brasileira de Compositores (UBC)

A seguinte entrevista foi dada a Helena Aragão, para o número de junho da Revista da União Brasileira de Compositores (UBC). Essa revista se encontra, em formato digital, no seguinte endereço:
http://www.ubc.org.br/arquivos/download/revistas/ubc-09.pdf. O Múltiplo Antonio Cicero

Definir o trabalho de Antonio Cicero em uma palavra é difícil. Ele não é só um poeta, assim como não é apenas um letrista ou um filósofo. A soma desses lados resulta em um artista singular, admirado por criar versos que vão além da mera expressão da sua subjetividade. Letrista renomado, assinando parcerias com João Bosco, Adriana Calcanhotto e sua irmã Marina Lima, professor de filosofia, titular do blog Acontecimentos, onde reproduz poemas e textos seus e de gente que admira, ele está ocupando o Oi Futuro de Ipanema, no Rio de Janeiro, com seu projeto Poesia Visual, até este mês. Nesta entrevista, Antonio Cicero fala da importância da poesia nos dias de hoje, e reflete sobre suas ligações com filosofia e música, além de fazer uma defesa veemente do Ecad e do direito autoral.

Helena Aragão


O que faz um poema ser bom?

ANTONIO CICERO: Para mim um poema é bom se me faz pensar não apenas com o intelecto, mas com faculdades como a imaginação, a emoção, a sensibilidade, a sensualidade, a intuição, a memória etc. que brincam e se confundem umas com as outras.

Qual a razão para o desnível entre o número de poetas qurendo ser lidos e o de leitores de poesia?

A.C.: Não se lê um poema como se lê um artigo de jornal ou um e-mail, por exemplo. Para ler e fruir poesia é necessário dedicar tempo, concentração, atenção, cuidado a um texto que não tem nenhuma utilidade. A maior parte das pessoas não tem paciência para isso. Numa época em que todos se queixam de falta de tempo, é evidente que sobram argumentos para aqueles que pretendem não haver mais, hoje em dia, lugar para a poesia: para aqueles que afirmam que a poesia ficou para trás; que foi superada pelos joguinhos eletrônicos, por exemplo.

Acontece que quem não lê poesia – quem não lê boa poesia – não sabe sequer o que a poesia realmente é. O que se supõe vulgarmente é que a poesia seja um veículo para a expressão da subjetividade. Assim, muita gente, querendo se exprimir e pretendendo aparecer como poeta, simplesmente escreve sobre seus sentimentos, pensando que está fazendo poesia.

Um outro fator contribui para essa situação. É que, desde o momento em que as vanguardas mostraram que é possível escrever poemas sem o uso das formas fixas tradicionais, isto é, sem, por exemplo, o emprego de determinado esquema métrico ou de rimas, generalizou-se a ideia equivocada de que vale tudo em poesia. Ora, para quem pensa que vale tudo em poesia, é mais fácil escrever poesia do que escrever em prosa, pois, para escrever em prosa correta, é necessário ao menos seguir determinadas regras de gramática.

Em uma entrevista, você falou: "O filósofo pensa sobre o mundo. O poeta pensa o mundo". Como vê a conexão entre essas duas áreas?

A.C.: “Pensar sobre o mundo” é uma construção mais comum do que “pensar o mundo”. Acontece que a preposição “sobre” parece estabelecer uma distância entre o pensar e o mundo. O pensamento está de um lado, o mundo do outro, e a preposição no meio. Ou, em outras palavras, o sujeito está de um lado e o objeto do outro, separados pela preposição. É assim que o pensamento metafísico se retrata. Além disso, a preposição “sobre” também sugere uma certa elevação do pensamento sobre o mundo.

Quando, portanto, a preposição “sobre” é suprimida, na construção “pensar o mundo”, essa supressão sugere a supressão da separação, da mediação, entre o pensamento e o mundo, o sujeito e o objeto. O pensamento poético – e, de maneira geral, artístico – não se representa como fora do mundo, para pensar sobre ele, mas antes mergulha no mundo e se confunde com ele.

A criação de versos para poemas e para músicas tem processos diferentes?

A.C.: Sim, os processos são diferentes, exatamente porque, quando faço um poema para ser lido, penso apenas nele; já quando faço uma letra, faço-a tendo no ouvido e no pensamento a música que algum parceiro me enviou, isto é, faço-a para que essa música, quando casada com a letra que eu compuser, torne-se uma canção. Na verdade, quando faço uma letra, penso na música, no compositor e mesmo – se for para algum cantor ou cantora – penso nesse cantor ou cantora. Já musicaram vários poemas meus, sim. E gostei muito de quase todos os resultados. Por exemplo, Marina fez, do poema “Alma caiada”, uma canção que foi gravada pela Zizi Possi. Paulo Machado fez de “Maresia” uma canção que foi gravada pela Marina e pela Adriana Calcanhotto. Caetano Veloso de “Quase” uma canção que foi gravada pela Daúde. Orlando Moraes fez de “Dita” e “Logrador” canções que foram gravadas pela Maria Bethania, e de “Noite” outra, que foi gravada pela Adriana Calcanhotto. E, recentemente, José Miguel Wisnik musicou o poema “Os ilhéus”.

Diferentes parceiros musicais causam diferentes estímulos para os seus versos? A música de João Bosco, cujo violão chama atenção pela criatividade rítmica, exige mais do letrista que uma música de um compositor mais focado na melodia? Ou vice-versa?

A.C.: Os compositores e as músicas causam diferentes estímulos sim. Eu não faria a mesma letra para a Adriana que faria para o João Bosco, por exemplo. Mas como as músicas que ambos fazem são lindas, a facilidade ou dificuldade de compor para cada um deles é praticamente a mesma.

Como está vendo as discussões sobre as mudanças na lei de direito autoral? Como é essa questão para os letristas?

A.C.: Para mim, é claríssimo que, se alguém está ganhando dinheiro com o que um compositor fez, ele tem que ganhar uma parte desse dinheiro. Os sites que oferecem downloads de música e cobram por esse serviço ou são patrocinados têm que ser obrigados a pagar. As companhias telefônicas idem.

O Ecad é absolutamente necessário, pois o compositor não pode correr o Brasil e o mundo para cobrar pelos seus direitos. A campanha contra o Ecad é, por isso, absolutamente sórdida. Não tenho dúvida de que ela seja promovida e financiada por aqueles que querem roubar os compositores. Essa gente não tem escrúpulo nenhum. Basta ver que fazem de tudo para derrubar a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, desde que ela – agindo de modo absolutamente correto – tirou do site do Ministério a logomarca do Creative Commons.

Como você acha que as novas mídias afetaram os ganhos dos artistas, especialmente no que diz respeito ao direito autoral?

A.C.: No momento, afetam muito negativamente, em primeiro lugar, os direitos dos compositores. Mas penso que a própria tecnologia é capaz de fornecer os meios para que se possa controlar a circulação e distribuição das canções. Acredito que dentro de pouco tempo será possível que as canções se tornem disponíveis ao público por um preço muito mais baixo do que na época do disco, ao mesmo tempo em que os compositores sejam muito mais bem remunerados do que eram.

O AUTOR EXISTE

O seguinte manifesto, que eu também assino, está recolhendo adesões pelo site http://www.oautorexiste.com.br/.


O AUTOR EXISTE


o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.

o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).

ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).

o direito autoral é um direito privado.


somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.

há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.

para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.

a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.

o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório: a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.

todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.

essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.

a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.

a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.

Mauro Dias: "Breve história de um golpe"

O seguinte -- excelente -- artigo de Mauro Dias sobre a infame campanha para derrubar a ministra Ana de Hollanda foi publicado pelo jornal O Globo no sábado, 13 de maio. Aliás, no seu blog (http://mauromaurodias.blogspot.com/), Mauro postou um artigo mais longo sobre o mesmo tema.



Breve história de um golpe

O movimento para expulsar Ana de Hollanda do comando do Ministério da Cultura tem caráter golpista. É coisa de quem se achava sucessor natural de Gilberto Gil e Juca Ferreira e se viu preterido. É coisa de partido que julgava ser chegada sua hora e caiu em frustração. Para ser preterido por quem? Não por uma acadêmica notável, ou figura notória, mas por uma cantora independente, pouco conhecida e que, além do mais, se julga dona do próprio nariz. E comete o desplante de querer dar nova ordem à casa.

Para começo de conversa, Ana de Hollanda mandou tirar da página do ministério o link para um mecanismo privado chamado Creative Commons (CC), alegando tratar-se de peça publicitária. O Creative Commons ajuda um criador (autor, intérprete, o que seja) a abrir mão, parcial ou totalmente, de seus direitos autorais. A questão, alegou a ministra, muito acertadamente, é que a legislação ordinária brasileira já trata do assunto. Portanto, não é necessário usar uma ferramenta privada para alcançar o mesmo fim. Além disso, o fato de o link figurar com destaque na página do ministério lhe parecia induzir o criador a abrir mão de seus direitos. E ela acha que os autores devem receber pelo que criam.

Daí sua defesa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (de direitos autorais) - Ecad. Até os pombos da Praça Mahatma Gandhi sabem que o Ecad funciona mal, tem sérios problemas de gestão e precisa ser consertado - jamais implodido, como quer a mesma turma que defende o link do CC na página do Ministério da Cultura. Pois o Ecad tem compromisso com a propriedade intelectual. Os defensores do CC dizem que a propriedade intelectual dificulta o livre trânsito de informação. Só que esse "livre trânsito" traz muito dinheiro para quem faz a informação circular. Por que o criador, e só ele, deve abrir mão de sua parte?

Esses dois tópicos - CC e Ecad - são a parte mais visível da orquestração para expulsar Ana de Hollanda do Ministério da Cultura, do golpe em andamento. Mas é possível imaginar que, se a ministra deixasse tudo como estava, ainda assim sofreria campanha difamatória por parte dos preteridos. O que está em pauta não é cultura ou política cultural, é poder. (E é importante dizer que o Creative Commons não foi proibido, nem mesmo condenado. Só saiu da página do MinC. Quem quiser usar, use. Está na internet.)

A campanha em curso, além de desleal, é maligna, perniciosa, nociva, pois ter um artista independente no Ministério da Cultura é coisa ótima para a cultura. Independente é quem não orienta a obra pela grande indústria do entretenimento, não se deixa dobrar por injunções de caráter comercial. É quem tem como guia criativo o primado estético, a convicção do sotaque, a compreensão da diversidade. Quem, portanto, pode olhar de forma mais generosa para a grandiosa, plural e pouco conhecida produção da cultura nacional e, a partir do olhar generoso, criar e incentivar políticas públicas que nos defendam da mesmice, do marasmo, da redundância. Coisa que é, por sinal, papel do Ministério da Cultura.

Direitos Autorais: Cartas da AEILIJ

Ontem o suplemento “Prosa e Verso”, do jornal O Globo, publicou uma carta que lhe foi enviada pela Associação de Escritores e Ilustradores da Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ). Concordando inteiramente com ela, publico-a a seguir. Embaixo dela, incluo também a carta aberta de apoio à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, feita pela mesma associação. Como se sabe, Ana de Hollanda se encontra sob o fogo da estranha aliança entre, por um lado, Ronaldo Lemos e seus admiradores e, por outro, José Dirceu e seus admiradores.



Os autores representados pela Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (Aeilij) vêm se sentindo ameaçados pelas mudanças na legislação referente aos direitos autorais, propostas pela gestão anterior do MinC.

O anteprojeto remetido à Casa Civil – e que em boa hora a ministra Ana de Hollanda pediu que fosse devolvido –, no parágrafo único do artigo 46, legitima a expropriação de nossas obras, seja por empresas, órgãos governamentais, entidades ou mesmo indivíduos, sem que se peça autorização, nem se pague aos autores.

Assim, apoiamos o cuidado com que a ministra vem tratando a questão, assim como estranhamos que o professor Lewis Hyde (em entrevista publicada no Prosa e Verso de 5 de março), recomenda aos autores que tentam viver da criação artística o voto de pobreza ou a busca do mecenato.

Nossos livros não nascem de “dádivas”, mas de trabalho duro. Além disso, muitos de nós passam boa parte do ano correndo o Brasil em eventos de incentivo à leitura de literatura em bibliotecas, feiras, escolas (algumas bastante carentes) etc… Somos artesãos e trabalhadores e temos o direito de viver de nosso trabalho.

A História da Literatura está recheada de casos de autores que morreram à míngua, enquanto enriqueciam os que exploravam suas obras, sem lhes pagar um tostão. É a essa situação que deseja voltar o Sr. Hyde e os demais que acusam Ana de Hollanda de resistir à extinção dos Direitos Autorais?

As pessoas, grupos e instituições que têm defendido a demissão de Ana de Hollanda, em razão de sua resistência à extinção dos direitos autorais, visam legitimar a pirataria das obras artísticas e intelectuais.São os que nos acusam de retrógrados, numa campanha orquestrada. Mas, sem os direitos autorais, o autor não sobrevive, e sem o autor, quem vai criar as obras? Ou elas cairão dadivosamente dos céus?





Exma Ministra da Cultura

Sra. Ana de Hollanda,

Ilma. Ministra,

A Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ) vem manifestar total apoio às declarações de V. Exa. sobre as mudanças na Lei de Direitos Autorais.

A posição adotada por esta Administração traz grande alento aos autores que, finalmente, veem o MinC preocupar-se em respeitar os direitos dos autores de obras artísticas e intelectuais. A orientação política delineada por V. Exa. vem ao encontro das demandas que apresentamos ao v. antecessor, e divulgadas em nossas publicações e cartas há muito tempo.

A AEILIJ tem participado da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura por alguns anos e em diversas ações do MinC. Em 2010 publicamos na edição nº 14 de nosso boletim uma entrevista com Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, que nos garantiu que nenhuma cláusula lesiva aos direitos dos autores passaria no anteprojeto de Lei. Como pudemos constatar, não foi bem isso o que aconteceu. O parágrafo único do artigo 46 da minuta proposta pela antiga gestão do MinC, por exemplo, fere todos os nossos direitos ao permitir o uso quase ilimitado do nosso trabalho sem autorização e remuneração.

Tornamos público nosso apoio e colaboração à corajosa iniciativa de V. Exa., na certeza de que defendemos a sobrevivência artística e profissional dos autores que representamos, assim como à democratização da Literatura no Brasil.

Atenciosamente,

Anna Claudia Ramos

Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
www.aeilij.org.br

A figura do autor

O seguinte artigo foi publicado na minha coluna da "Ilustrada", da Folha de São Paulo, no sábado, 18 de setembro.



A figura do autor


EMBORA ROLAND Barthes (1915-1980) seja um autor que tanto leio quanto admiro, manifestei, em artigo aqui publicado no mês passado, discordar da sua tese de que as figuras do autor e da originalidade fossem produtos da época moderna. Observei que elas existem desde a Antiguidade, tendo surgido com a generalização do emprego da escritura.

Vários leitores me enviaram e-mails, defendendo as proposições que eu combatera. Um comentarista anônimo formulou bem uma ideia que resolvi comentar, pois parece ser hoje compartilhada por muita gente. Segundo ele, "originalidade no sentido forte surgiu no século 18, quando os escritores começaram a ganhar dinheiro com a venda de livros. Antes o que existia era o patronato e se vivia desse dinheiro. Fora o prestígio, pouco valia insistir na autoria". Entre os exemplos de autores que pouco se importavam com a originalidade, ele citava Dante e Shakespeare.

Embora a originalidade seja sempre relativa, isso não significa que não seja importante. Se encontrarmos duas obras literárias (ou duas peças musicais) idênticas, diremos não estar diante de duas obras, mas da mesma. Etimologicamente, aliás, a palavra latina "auctor", de "augere", isto é, "aumentar", significa aquele que aumenta ou incrementa. Não é autor quem simplesmente reproduz o que já há.

Quanto à valorização da originalidade entre os antigos, basta lembrar que o filósofo Lucrécio (séc. 1 a.C.), afirmava pretender percorrer, na poesia, caminhos que ninguém trilhara antes, e concluía: "É bom ir às fontes virgens e beber, é bom colher flores desconhecidas e com elas trançar para minha fronte coroa insigne, qual nunca a ninguém puseram as Musas".

E nada é mais questionável do que a menção de Dante e Shakespeare como autores para os quais era indiferente a originalidade, uma vez que precisamente Dante foi tido como o protótipo do indivíduo criativo pelo filósofo Schelling, e precisamente Shakespeare foi considerado o gênio original por excelência por, entre outros, Diderot e Goethe.

De fato, o direito autoral surgiu com o iluminismo. É racional que, uma vez que alguém ganhe reconhecimento e/ou dinheiro com a exploração de uma obra, deva algo ao autor. Mas quem disse que o valor da autoria se reduz ao dinheiro que ela possa proporcionar? Isso é evidentemente falso. Pense-se, por exemplo, na situação dos poetas.

Todos sabem que livro de poesia não dá dinheiro. No entanto, nada seria mais absurdo do que supor que os poetas fazem menos questão de ter reconhecida a autoria das obras que escreveram do que os escritores cujas obras são capazes de render direitos autorais. Na verdade, talvez seja exatamente o contrário. "Nos domínios da criação, que são também os domínios do orgulho", como diz, com razão, Paul Valéry, "a necessidade de se distinguir é indivisível da existência mesma".

Contudo, no caso da poesia, essa distinção mesma tem um caráter distinto. Ela não se reduz à mera fama mundana. Em texto que escreveu para a reabertura do teatro de Weimar, em outubro de 1798, Schiller explica que os artistas do palco precisavam do aplauso do público porque a arte deles (ao contrário da dos poetas, que é capaz de perdurar por séculos) se extinguia junto com suas vozes e gestos. Como a posteridade não lhes teceria grinaldas (como as que costumava tecer aos poetas), eles não podiam deixar de ser ávidos do reconhecimento contemporâneo. Assim, por compaixão, o poeta Schiller pedia ao público que aplaudisse os atores.

Ao falar da perenidade da arte do poeta, Schiller podia estar pensando na obra do poeta romano Ovídio (sec. 1 d.C.), por exemplo. Este, concluindo seu grande poema “Metamorfoses”, afirmou que terminara obra “que nem a ira de Júpiter / nem o fogo ou o ferro ou a voraz velhice / abolirão. Quando chegar a minha hora / será para meu corpo apenas, encerrando / os meus dias; mas a melhor parte de mim / alçarei muito acima dos mais altos astros, / perene, e nosso nome será indelével. / Que onde quer que se abra a potência de Roma / sobre as terras dominadas eu seja lido / pelo povo, e de fama, por todos os séculos / (se os presságios dos vates valerem), eu viva”. Os presságios valeram.

A distinção que os poetas enquanto poetas almejam não se reduz, portanto, nem a ganhos materiais nem à fama mundana. O que pretendem – desde a Antiguidade – é a glória de terem sido os autores de poemas que, valendo por si por serem, como as demais obras clássicas, dotados do "eterno e irreprimível frescor" de que falava o poeta Ezra Pound, sejam indiferentes às contingências do tempo.