Contra o PL 3968, que quer prejudicar os compositores

"Mais uma vez, os direitos de compositores, intérpretes e músicos estão sendo ameaçados. O direito autoral é a justa remuneração de milhares de profissionais da música. Projetos de lei nunca deveriam ser discutidos às pressas, em meio a uma pandemia mundial. Todas as partes precisam ser ouvidas. O Projeto de Lei 3968 é de 1997. Por que agora seria urgente? Isso não faz sentido."   “Diga não ao PL 3968” Milton Nascimento

ARTIGO: A FALTA DE DIÁLOGO Projeto na Câmara quer cortar remuneração de artistas sem ouvi-los Por Gilberto Gil, do Rio Originalmente publicado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 12/08/2020   A falta de diálogo vem interditando a participação e o debate na sociedade brasileira. E vou buscar como exemplo um fato que envolve, neste momento, a música brasileira, um dos traços mais marcantes da nossa cultura. O cenário é o Congresso Nacional. Em meio à maior angustia vivida pela saúde pública mundial e suas consequências econômicas e sociais, alguns políticos decidiram investir contra os direitos autorais que garantem a sobrevivência de compositores, músicos e cantores. Estamos falando de uma iniciativa recente, no Congresso, de um projeto que, se aprovado, impactará diretamente 400 mil pessoas e suas famílias. Por meio das MPs 907 e 948, tentaram, recentemente, permitir que o setor hoteleiro deixasse de pagar os direitos autorais pela execução pública das obras musicais em quartos de hotéis. Ao setor hoteleiro, uniram-se vários outros setores, todos com o mesmo objetivo: não pagar pelo uso de obras musicais. Não conseguiram, mas não desistiram. Em sessão remota prevista para breve, a Câmara poderá aprovar, sem ouvir os titulares de direitos autorais, um requerimento de urgência ao projeto de lei 3.968 de 1997, ao qual estão apensados mais de 50 outros projetos, todos buscando a isenção do pagamento da remuneração que autores, músicos e intérpretes têm o direito de receber pelo uso de suas obras musicais. A questão aqui colocada é que a Constituição, a Lei Federal de Direitos Autorais e normas internacionais de proteção à propriedade intelectual garantem aos autores o domínio sobre suas obras e o devido pagamento pela execução pública de suas criações. Em 2013, a sociedade abriu uma ampla discussão, que resultou em diversas mudanças na Lei de Direito Autoral. "Se o Congresso agora entende que esta lei deve ser revista, nós, artistas e entidades que nos representam, estamos dispostos a discutir o assunto. Queremos e devemos ser convocados para essa discussão. Não concordamos —é importante que se diga— nem com o momento nem com a forma com que essa revisão está sendo proposta, pressupondo, de boa-fé, que a intenção do Congresso é, de fato, avançar nessa questão. É um contrassenso que essa questão seja levada ao Congresso, de afogadilho, sem o contraditório e o confronto de opiniões, sem que todos os segmentos envolvidos se sentem à mesa. Perguntamos: para onde foi o diálogo? A democracia pressupõe a participação de todos na definição dos processos políticos. Ouvir todas as partes interessadas nas questões que lhes dizem respeito é a norma do jogo democrático. É descabido e desumano que isso ocorra em meio a um momento inédito de pandemia, quando milhões de brasileiros sofrem com incertezas em relação à sua saúde, convivem indefesos e impotentes com a morte diária de pessoas vitimadas por uma doença ainda não totalmente conhecida e enxergam um futuro econômico incerto. Além de descabido e desumano, é traiçoeiro sacar de um projeto de 1997, anterior a uma lei que foi votada e aprovado em 2013. Todo esse movimento em falso para beneficiar interesses econômicos em detrimento da sobrevivência de milhares de trabalhadores. Sim, artista é trabalhador. Não podemos esquecer desse aspecto fundamental na discussão que precisa ser feita. A indústria da música é uma parte importante da economia criativa do Brasil, e no meio da crise buscou se reinventar. Munidos de uma tecnologia da comunicação cada vez mais sem fronteiras, os artistas apostaram nas lives para chegar ao seu público. E tem sido assim nesses tempos em que não podemos nos abraçar, encontrar as pessoas que amamos nem nos divertir com segurança. Portanto, a música está na contramão das medidas que tentam tolher a capacidade criativa dos artistas, impondo-lhes num momento tão difícil maiores restrições econômicas. Temos esperanças de que nenhuma medida nesse sentido —uma afronta ao Estado democrático de Direito— será aprovada sem que os artistas sejam chamados ao palco de debates para expor sua opinião na defesa dos seus direitos. Evitar o debate, além de não democrático, pode soar como intolerância, palavra tão utilizada ultimamente no que tange às relações humanas e políticas e que deve estar longe, também, das questões que envolvam a cultura —essa dimensão simbólica que nos caracteriza e nos liberta, tão preciosa na construção de nossas identidades como povo e nação.