Fernando Brant: "Os direitos autorais são uma conquista da civilização"

Agradeço ao escritor Pedro Maciel por me ter enviado o seguinte artigo de Fernando Brant, publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em março de 2012:



Os direitos autorais são uma conquista da civilização

Os poetas escrevem versos e os enviam aos leitores como carta de náufrago. Não têm esperança de serem muito lidos, mas almejam pelo menos a atenção dos colegas de profissão. Se o acaso, após várias edições minúsculas bancadas por suas pequenas economias, os levam a alguma espécie de reconhecimento público, é como se o mundo se debruçasse diante de seu talento. Poetas escrevem para poetas, o que nos leva a concluir que os que o lêem também o são ou, no mínimo, comungam da mesma sensibilidade. O leitor de poesia fornece o combustível para que eles prossigam.

A poesia, por mais que digam o contrário os práticos do mercado, tem um poder avassalador. Inocula a alma das pessoas e se transmite por gerações. Criada sem nenhuma ambição econômica, ela acaba por criar uma força tão forte como o dinheiro. Ela ri dos poderosos e expõe o ridículo dos ditadores, pois todos eles têm tempo de validade. A poesia não.

Nos tempos de Homero, Virgílio ou Camões, séculos e até milênios antes do capitalismo, a recompensa pelas obras criadas por eles era, no máximo, a glória contemporânea ou futura. O mesmo se pode dizer das artes da pintura e da escultura. Até que os mecenas financiassem o trabalho desses gênios.

Aí vieram o iluminismo, a idade das luzes, a revolução francesa e os direitos humanos.

A valorização do cidadão, senhor do Estado, a quem somente delegava poderes, a conquista da democracia, do governo para todos, da igualdade, da fraternidade e da liberdade. Nos versos de Cecília Meireles, “liberdade – essa palavra que o sonho humano alimenta: que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.”

Depois de 14 de julho de 1789, os cidadãos escritores, poetas e artistas se levantaram na defesa de seus direitos de autores. No restaurante “Les Ambassateurs”, textos escritos por eles eram encenados e eles não recebiam nada. Tudo ali era pago: os vinhos e champagnes, as requintadas refeições.

Numa certa noite, toda a Paris cultural se dirigiu àquela casa de pasto e espetáculo.Todos comeram e beberam do melhor. Na hora da conta, disseram que não pagariam nada, da mesma forma que suas obras não eram remuneradas. Chamou-se a polícia, instaurou-se a polêmica e daí resultou a criação da primeira sociedade de autores teatrais. Depois dela, centenas foram fundadas em todos os países, no ocidente e no oriente, em defesa dos criadores e de suas obras.

Disse acima que o leitor de poesia também é poeta, pois participa com sua sensibilidade da criação que o autor lhe oferece. O mesmo vale para quem escuta e canta canções, assiste a filmes, contempla as belezas plásticas e lê romances.

Mas essa parceria inexiste quando, em nome da existência de novos meios de comunicação, pessoas e empresas renegam o que é conquista da civilização e burlam o direito dos autores que dizem amar. Não amam.